Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial

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GABARITO Questão 1
Segundo Rover, as situações de conflito armado são resultantes de:

Sua resposta: deterioração do estado da lei e da ordem em um país, pelos quais as organizações de aplicação da lei possuem uma responsabilidade direta (em 30/6/2014 22:07:21)

Questão 2
De acordo com Moraes, a necessidade primordial de proteção e efetividade aos direitos humanos possibilitou, em nível internacional, o surgimento de uma disciplina autônoma ao direito internacional público, denominada:

Sua resposta: Direito Internacional dos Direitos Humanos (em 30/6/2014 22:09:58)

Questão 3
Considerando a aplicação da lei nos estados democráticos, julgue a veracidade das seguintes afirmações: · Democracia e direitos humanos são incompatíveis e antagônicos. “Não há democracia com direitos humanos e não há direitos humanos numa democracia”. · É requisito essencial, no Estado democrático de Direito, que os órgãos encarregados de aplicar a lei não prestem contas de seus serviços prestados à comunidade, pois esses assuntos são sempre de natureza confidencial. · De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 1° o Estado brasileiro constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como um dos fundamentos a dignidade da pessoa humana. · São características de uma democracia: 1) um governo democraticamente eleito que represente o povo - e seja responsável perante ele; 2) a existência do estado de direito - e o respeito por ele; e 3) o respeito pelos direitos humanos e liberdades. · A existência do estado de direito e o respeito por ele origina uma situação onde os direitos, liberdades, obrigações e deveres estão incorporados na lei para todos, em plena igualdade, e com a garantia de que