Direito constitucional

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM
Unidade Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI








LORRAYNE SALMONE DE MELO










OS EFEITOS DAS DECISÕES DO STF E O CONTROLE CONCENTRADO:
um estudo adequado ao Estado Democrático de Direito a partir da Teoria Discursiva de Jürgen Habermas





















SETE LAGOAS
2009
LORRAYNE SALMONEDE MELO











OS EFEITOS DAS DECISÕES DO STF E O CONTROLE CONCENTRADO:
um estudo adequado ao Estado Democrático de Direito a partir da Teoria Discursiva de Jürgen Habermas





Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI, UNIFEMM - Centro Universitário de Sete Lagoas, como requisito parcial para obtenção dograu de bacharel em Direito.


Área de concentração: Direito Constitucional.




Orientador: Prof. Giuliano Fernandes
















SETE LAGOAS
2009

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM
Unidade Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI


LORRAYNE SALMONE DE MELO



OS EFEITOS DASDECISÕES DO STF E O CONTROLE CONCENTRADO
um estudo adequado ao Estado Democrático de Direito a partir da Teoria Discursiva de Jürgen Habermas


Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI, UNIFEMM - Centro Universitário de Sete Lagoas, Fundação Educacional Monsenhor Messias, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharelem Direito.



Sete Lagoas, de de 2009.


Aprovado com nota __________.



BANCA EXAMINADORA :



___________________________________________________
ORIENTADOR: Prof. Giuliano Fernandes



____________________________________________________AVALIADOR: Prof.



____________________________________________________
AVALIADOR: Prof.











































































Ai de vós, intérpretes da lei! Porque tomastes a chavedo conhecimento; contudo, vós mesmos não entrastes e impedistes os que estavam entrando. Lucas 11:52 - Bíblia Sagrada.





RESUMO


A presente monografia tem por objeto os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle concentrado de constitucionalidade das leis e sua incompatibilidade com o Estado Democrático de Direito. Expõe os sistemas existentes e como érealizado esse controle no Brasil, com sua tendência de concentração e abstrativização das decisões. Propõe uma análise do controle de constitucionalidade e a releitura dos efeitos e instrumentos a ele inerentes à luz da Teoria Discursiva do Direito de Jürgen Habermas.


Palavras-chave: Controle concentrado e difuso de constitucionalidade, efeito vinculante, modulação de efeitos,Estado Democrático de Direito, Teoria Discursiva do Direito.





SUMÁRIO


|1 INTRODUÇÃO.................................................................................................. |6 |
| | |
|2 SISTEMAS DE CONTROLE DECONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS......... |8 |
|2.1 Controle Difuso............................................................................................ |8 |
|2.2 Controle Concentrado................................................................................. |11 |
|...
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