Produzindo História a partir de fontes primárias

elementos do desenvolvimento da aviação no Brasil. O trabalho de Álvaro e Cíntia apresenta a atuação de Getúlio Vargas enquanto promotor público. O Estado Novo é foco do trabalho de Carmem. Os textos de Caroline, Deusa e Enrique encerram esta cronologia, desvendando aspectos do recente, e ainda mal explicado, período de regimes militares. Nesta viagem pela história, interessa à Mostra observar como os documentos são encontrados, lidos (em alguns casos decifrados) e interpretados pelo historiador. Interessa destacar como e com o quê se constrói história, as descobertas de diferentes fontes e seus potenciais, as problemáticas apontadas em diferentes abordagens e na formulação de hipóteses e conclusões. Enfim, perceber a dinâmica do exercício histórico, o processo de criação de uma ciência das sociedades. Aos leitores, boas reflexões! 8 OS “HOMENS BONS” E A CÂMARA DO RIO GRANDE DE SÃO PEDRO: REDES DE PODER E A TRANSFERÊNCIA DA CÂMARA Adriano Comissoli* Resumo: ao longo do século XVIII a capital da capitania do Rio Grande de São Pedro passou por duas mudanças de localidade. A presente comunicação busca explorar os motivos destas alterações, enfatizando principalmente a questão do envolvimento de facções políticas da região em tais episódios. A existência de tais redes de poder é de vital importância para o entendimento do desenrolar dos eventos políticos do Continente de São Pedro. Palavras-chave: “bandos”, Câmara. A expressão Câmara de…

Absolutismo do poder real, 26; 6. Inexistência do princípio de igualdade, 26; 7. Cerceamento da defesa, 27; 8. Prisão processual, 28; 9. Sistema das provas legais, 29; 10. Tortura, 31; 11. Princípio da legalidade dos delitos e das penas, 34; 12. Princípio da personalidade da responsabilidade criminal, 35; 13. Princípio da proporcionalidade entre o crime e a pena, 36. 37 II. MEDIDAS PUNITIVAS DO DIREITO COMUM 1. Penas privativas da liberdade, 37; 2. Penas restritivas da…

part es devem t er um t rat ament o igual por part e do juiz. Seu fundament o encont ra respaldo no art igo 5 da CF. 3- Pr incípio do cont radit ór io e ampla defesa: É garant ida as part es envo lvidas no processo o pleno direit o de se manifest ar sobre assunt os ligados ao processo, bem co mo de defender -se de t oda quest ão levant ada no mesmo. 4- Pr incípio da ação: També m deno minado princípio da demanda, garant e à part e a iniciat iva de provocação do exercício da função jur…