Conhecimento Popular De Tributos

considerável para prestação de serviços nas seguintes áreas: de tributos, do comércio exterior, da contabilidade aplicada, de processamento de dados, de custos, de sistemas, de análise financeira, etc. Outras áreas Investigador de Fraudes Contábeis, Pesquisador, Escritor, Professor, Conselheiro, Controles, Controlador de Arrecadação, Fiscal de Tributos, Conferencista, entre outras. 2.1 Ciências Atuariam Caracterizam a área do conhecimento que analisa os riscos e expectativas…

DACEC - Departamento Ciências Administrativas, Contábeis, Econômicas e da Comunicação Componente Curricular: Teoria da Administração III SUBSÍDIOS PARA COLETA DE INFORMAÇÕES SOBRE O CONTEXTO ONDE ATUA A ORGANIZAÇÃO ESCOLHIDA PARA APROFUNDAR CONHECIMENTOS NO SEMESTRE. MUNICÍPIO ESCOLHIDO: (escrever o nome do município) 1) Histórico e contextualização 2) Localização no Estado: (mapa geoprocessamento) 2.1) Localização nos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDE) 3)…

ambiente prático, e o professor profissional não é o seu único praticante. Educação é um dos principais meios de realização de mudança social. Diante disso, a educação fiscal é um processo de sensibilização, informação a sociedade na percepção do tributo que assegura o desenvolvimento econômico e social, conscientizando o individuo sobre as questões fiscais. (ESAF, 2005), esta abordagem requer hoje, no mundo em crise, a construção urgente de uma nova política social tratando o tema…

LOA – Lei Orçamentária Anual 5 3. Controle da Gestão Pública 7 3.1. Controle interno e auditoria 7 3.2. Controle externo 8 3.2.1. Controle pelo tribunal de contas 8 3.2.2. Controle pelo poder judiciário 9 3.2.3. Controle popular 11 4. Prerrogativas e sujeições da administração pública 12 4.1. Prerrogativas e sujeições tributárias 12 4.1.1. Competência Tributária 12 4.1.2. Limitações do Poder de Tributar 12 4.2. Prerrogativas e sujeições…

locomoção (direito de ir, vir, permanecer, parar e ficar). Habeas Data (art. 5°, LXXII): É o direito de solicitar judicialmente a exibição dos registros públicos ou privados, nos quais estejam incluídos seus dados pessoais, para que deles se tome conhecimento e, se necessário for, sejam retificados os dados inexatos ou obsoletos ou que impliquem discriminação. Mandado de Segurança (art. 5°, LXIX e LXX): a) Mandado de Segurança Individual É a proteção de direito líquido e certo, não…

para a América através do estreito de Bering. Considerando que vestígios humanos tão antigos tenham sobrevivido à destruição do tempo , a descoberta de novos sítios e o avanço no estudo arqueológico poderão trazer à luz novos e importantes conhecimentos sobre essa época tão remota da origem do homem americano. As principais civilizações pré-colombianas. Estavam em diversos estágios culturais: Alguns grupos viviam no paleolítico nômade – caça e coleta- como o caso de algumas…

passaram a ser de responsabilidade do Estado. A concentração de poderes na figura de um governante que pudesse garantir a paz deu a ele prerrogativas para que pudesse cumprir suas finalidades, e dentre elas destaca-se a de instituir e arrecadar tributos de todos aqueles que se encontrassem inseridos no seu território. No entanto, essas concessões não são absolutas, mas limitadas por princípios definidos constitucionalmente. Em relação ao Direito Tributário, a aplicação dos princípios…

Brasil. • Quais são os tributos arrecadados • Qual a diferença entre imposto e tributo • Quais são as formas de arrecadação de impostos • Quais tributos são arrecadados pela União, pelos Estados e pelos Municípios E, por último, a quem se destina essa arrecadação? É para esclarecer aos trabalhadores essas questões que a FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual – elaborou esta cartilha. O objetivo é esclarecer toda esta história de impostos e tributos, com uma…

SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO Conceito de tributo é constitucional, nenhuma lei pode alargá-lo, reduzi-lo ou modificá-lo. Uma proteção do contribuinte contra o chamado ‘’poder tributário’’, exercido nas respectivas faixas delimitadas de competências, pela União, Estados e Municípios. Tributo: contribuição de cada individua para o patrimônio comum. Definição -> Art. 3° do CTN: é toda prestação pecuniária compulsória (obrigação de dar para o Estado realizando compulsoriamente, não…

do direito que estuda a tributação geral. Os tributos são prestações em dinheiro pagas ao Estado, que se destinam principalmente à manutenção deste, provendo-o de recursos para a realização das atividades públicas. 2 DESENVOLVIMENTO QUESTÃO 1 OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS SÃO: 1) PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, que veda expressamente à União Federal, aos Estados Membros – aqui inserido o Distrito Federal – e aos Municípios exigir ou aumentar tributos (e contribuições) sem lei que o…