Concubinato Impuro E Direito A Herança

A SUCESSÃO NO CASAMENTO, NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CONCUBINATO Marcos Antônio Benasse Mestre em Direito Processual Civil, Advogado, Autor do Livro “Algumas Questões Polêmicas do Novo Código Civil Brasileiro”, Ed. Livro Pleno. Maria Cristina Kunze dos Santos Benasse Especialista em Direito Processual Civil, Professora de graduação e Pós Graduação, Advogada 1 - INTRODUÇÃO A família é a base da sociedade. Para os efeitos legais, família é a célula formada pelo pai, pela mãe e pelos…

CIVIL Monografia apresentada para conclusão do curso de Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCeub. Orientador: Prof.: Paulo R. Thompson Flores. BRASÍLIA 2012 PEDRO MARTINS TORRES SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL AS CONTROVÉRSIAS E PROBLEMÁTICAS DO ART. 1790 DO CÓDIGO CIVIL Monografia apresentada para conclusão do curso de Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do…

UNIÃO ESTÁVEL Natureza Jurídica e Forma de Constituição Monografia apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Paulista, Sorocaba, como requisito parcial à obtenção do título de Graduado no Curso de Direito, na área de Direito Civil, sob orientação do Prof. Dr. Marcelo Moreira. UNIP SOROCABA/2008 EMERSON ZANETI UNIÃO ESTÁVEL Natureza Jurídica e Forma de Constituição Este exemplar

A sucessão do companheiro O presente texto fará um pequeno abordado sobre os Direitos Sucessórios do Companheiro perante o ordenamento jurídico brasileiro. Foi após a publicação da Constituição Federal de 88 que se deu a ampliação do conceito do que vem a ser família para efeitos de proteção estatal, assim criando-se a figura da entidade familiar. Foi a partir de então que, não apenas a família oriunda do casamento civil, mas também a união estável e a comunidade formada por qualquer dos pais e

Resposta: O cartório não pode fazer isso, pois vai contra a lei. Já existem algumas decisões de juízes admitindo a união estável entre três pessoas, também chamada de união estável simultânea ou múltipla. Os doutrinadores, ou seja, aqueles que estudam o Direito e propõem soluções jurídicas diante de problemas novos, têm opiniões diferentes quanto à aceitação deste tipo de união. Para uns é bigamia, ou seja, um crime. Para outros, é possível que exista, desde que um dos companheiros não…

mas no âmbito do direito das obrigações; noutra linha, e ao desabrigo, demandava pelo pagamento de seus serviços domésticos, aceitando indenização por cama, mesa e banho, quando não era empregada, sequer messalina, ridículo estipêndio que atribuía um salário mínimo por ano de convivência. Depois de oitenta e oito erigiram-se as novas entidades familiares, e o concubinato subjacente transmudou-se em união estável, agora com as galas de instituto e honras de salvaguarda. Nasce o direito a…

A COMUNICAÇÃO DOS BENS COM A CONCUBINA Ivanice da Silva Alves* “O direito procura garantir a existência do homem e a segurança dos interesses primordiais, que integram a sua personalidade e lhe permitem o normal e livre exercício das atividades, juridicamente reconhecidas.”

sua emancipação. Permaneceu casada até 2000, quando finalmente Catifunda solicitou a separação. Entretanto, desde o início do casamento Catifunda manteve relação afetiva com seu segurança, Epitáfio Sazonaro, que era separado de fato, mas não de direito. Casou-se com ele em regime de comunhão total de bens em 2010, ano no qual ambos se divorciaram de seus respectivos ex-cônjuges. Catifunda tem três filhos: 1) Um filho de 43 anos, cujo pai ela afirma ser o Barão tendo em vista suas…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL COMUNIDADE EVANGÉLICA DE SÃO PAULO CAMPUS CARAZINHO RS CURSO DE DIREITO SUCESSÃO DO COMPANHERIO EM RELAÇÃO À SUCESSÃO DO CÔNJUGE NOMES: Eduardo Vendruscolo Lauren lautenschlager Taline Vieira DISCIPLINA: Direito das Sucessões PROFESSOR: Márcio Rogério de Oliveira Bressan CARAZINHO, 27 DE ABRIL DE 2004. INTRODUÇÃO Conversão da União Estável em casamento: Revisto no art. 1.726 do CC, contrariando a Lei nº 9.278

DIREITO CIVIL V- FAMILIA Profª ADRIANA LAMBERT QUESTÕES SUBJETIVAS 01- Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, qual o regime de bens que vigorara entre os cônjuges? 02- Qual o tipo de regime de bens que é admissível a alteração mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges? 03- João e Maria são casados no regime de comunhão parcial de bens. Durante a constância do casamento Maria recebeu uma herança dos seus avós maternos. Com o valor percebido…