Concubinato Impuro E Direito A Herança

FACULDADE DE DIREITO DE ITU UNIÃO ESTÁVEL E SEUS ASPECTOS SOCIOLÓGICOS E JURÍDICOS ALINE APARECIDA NEDER ITU 2012 ALINE APARECIDA NEDER UNIÃO ESTÁVEL E SEUS ASPECTOS SOCIOLÓGICOS E JURÍDICOS Trabalho de Curso, apresentado à Faculdade de Direito de Itu, como exigência parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Luiz Fernando Cardeal Sigrist. FADITU/ITU 2012 BANCA EXAMINADORA – FADITU – 2012 Luiz Fernando…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PANORAMA DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL ADILSON DOS REIS MENDONÇA FLORIANÓPOLIS (SC), NOVEMBRO DE 2008. 2 ADILSON DOS REIS MENDONÇA PANORAMA DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL Monografia apresentada no Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: João Leonel Machado Pereira.…

união estável no direito brasileiro, trazendo em seu bojo esse instituto que é de tão grande valia nos tempos modernos. O objetivo é trazer a baila as questões provenientes desse tipo de contrato, os benefícios trazidos para as pessoas que vivem sob tal regime. Trazendo à baila detalhes sobre esse instituto, como por exemplo, o direito das sucessões. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Abordagem Constitucional; 2.2 Conceito de União estável; 2.3 O Direito de…

analisar o fenômeno social anteriormente concubinato, hoje, união estável, em suas mais variadas formas, cuja evolução, provocada pela dinâmica social, levou o constituinte pátrio a inserir a família de fato em nossa Carta Magna. Para a compreensão do atual status das uniões livres no seio da sociedade brasileira, fez-se uma breve retrospectiva histórica do processo de desenvolvimento, das relações fora do casamento, desde a Antigüidade, berço do direito brasileiro, até nossos dias. A…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II E VO LU Ç Ã O E G Ê N E S E D O D I R E I T O VERBETE “DIREITO” O verbete origina da junção latina: dis (muito) + rectum (reto, justo) = directum Latim clássico = ius ou jus FORMAÇÃO DO DIREITO O direito entendendo-se como uma produção humana, é cultura e produto de uma época. O DIREITO ANTES DA ESCRITA • Origem do direito desde a formação das sociedades. • Povos ágrafos Alguns tem agricultura São caçadores Nômades Sem tecnologia…

Em virtude da importância desse fato social, é que legisladores vêm sendo questionados quanto ao reconhecimento de direitos inerentes às famílias consideradas anteriormente marginalizadas, por não serem constituídas mediante o matrimônio. O Código Civil de 1916 não reconhecia direitos à família composta fora dos padrões do casamento civil ou religioso, mas houve um avanço no Direito Civil Brasileiro, o qual passou a regulamentar a matéria. Contudo, a Constituição Federal de 1.988…

no âmbito do direito das obrigações; noutra linha, e ao desabrigo, demandava pelo pagamento de seus serviços domésticos, aceitando indenização por cama, mesa e banho, quando não era empregada, sequer messalina, ridículo estipêndio que atribuía um salário mínimo por ano de convivência. Depois de oitenta e oito erigiram-se as novas entidades familiares, e o concubinato subjacente transmudou-se em união estável, agora com as galas de instituto e honras de salvaguarda. Nasce o direito a…

UNIVERSIDADE DE RIO VERDE – CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO A DIVISÃO DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL TIAGO ALMEIDA BARROS Orientador: Prof. REINALDO FERNANDES MORAES Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Fesurv – Universidade de Rio Verde Campus Caiapônia, como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito .

ingresse na Justiça após ser abandonada (por rompimento ou morte do amante), vai encontrar muitas dificuldades para obter uma pensão alimentícia ou ter direito à herança. A legislação é omissa em relação ao homem que tem duas famílias. “Sem compromissos legais com a amante, há os que se valem disso para enganar a mulher.” Contudo, o chamado concubinato impuro, ou adulterino, traz em si questões jurídicas que exigem definições e decisões do Poder Judiciário. Muitos homens não permitem…

ilegítimas e era entendida como concubinato não-adulterino, ou seja, a união entre aqueles indivíduos que não estão impedidos de casar e que querem formar família, mas que não seja por meio do casamento. Embora a união estável existisse sob o aspecto do concubinato não-adulterino, só foi consolidada e aceita no nosso ordenamento jurídico com o advento do Código Civil de 2002, sendo que a Lei 8971 de 1994 já havia procurado regulá-la, concedendo os primeiros direitos aos companheiros,…