Concubinato Impuro E Direito A Herança

O CONCUBINATO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO | 193 O CONCUBINATO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Marília Pereira Biehler1 Resumo : A presente pesquisa tem por objetivo promover uma análise crítica do concubinato no Direito de Família brasileiro, confrontando-se os aspectos da lei, da doutrina e da jurisprudência. Diante de decisões equivocadas que vêm criando verdadeiras aberrações jurídicas, como é o caso da “triação” como derivativo da meação do cônjuge virago quando indevidamente

BRENDA CAPDEVILLE FAJARDO MONTES Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Leopoldina para a disciplina Direito Civil- Direito de Família. Orientador: Prof. Eduardo LEOPOLDINA 2011 A família paralela é aquela que afronta o princípio da monogamia, realizada por aquele que possui vínculo matrimonial ou de união estável. O Código Civil denomina de concubinato as relações não-eventuais existentes entre homem e mulher impedidos de casar,…

Concubinato: s.m. (do Lat. concubinatus) É a junção de concu(coito ou cópula carnal) + binatus(com alguem). Deste modo, em sua literalidade, significa a união de pessoas com o fito do prazer meramente carnal. Modernamente, é um termo jurídico que especifica uma união não formalizada pelo casamento civil nem reconhecido como união estável, caracterizando-se como uma união conjugal reprimida por lei ou convenção social. Acontece quando uma mulher passa a se relacionar com um homem, em…

uniões informais: o concubinato impuro, que caracterizava uma relação em que um dos componentes (ou ambos) possuía impedimento para o casamento e o concubinato puro, em que ambos não possuíam impedimento para o casamento. Esta segunda espécie deu origem à união estável. O que difere o casamento da união estável? Do ponto de vista legal ambos são entidades familiares constantes do rol do art. 226 da Constituição Federal. Por esse motivo, alguns autores sugerem conferir os mesmos direitos…

vida moderna magnifica estas distinções tornando-as capitais e, dependendo dos interesses, apontando para só um dos institutos para a solução do problema. Na melhor definição, de Silvio Rodrigues: ”Casamento é um contrato especial de direito de família, entre homens e mulheres, de conformidade com a lei, com o fim de disciplinar as relações pessoais, cuidar da prole e prestar mútua assistência” [1]. No Brasil, no campo canônico, o casamento foi definido por…

FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS Uma realidade que o direito insiste em não enxergar Recife 2008 Marcelo Flávio Tigre Barreto FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS Uma realidade que o direito insiste em não enxergar O presente projeto de pesquisa tem espeque na conscientização da sociedade acerca da necessidade de regulamentação jurídica do concubinato adulterino. Recife,

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA FLÓSCULO DA NÓBREGA – ESA/PB FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL KARLA VIRGINIA CARTAXO DE QUEIROGA OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 JOÃO PESSOA 2013 KARLA VIRGINIA CARTAXO DE QUEIROGA OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Monografia apresentada à Diretoria de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Superior de…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA) – APRESENTAÇÃO EM EQUIPE EM: 23/05/2011 EQUIPE: MARCOS HELENO, MARCOS PINHEIRO E JUVÊNCIO. TEMA: UNIÃO ESTÁVEL - TÍTULO III – CC/2002 – DO ART. 1723 A 1727 PARTE DO TEMA DE RESPONSABILIDADE DE: MARCOS HELENO. NATUREZA JURÍDICA, CASAMENTO, ASPECTOS LEGAIS, DIREITO DE FAMÍLIA, RECONHECIMENTO, APONTAMENTOS SOBRE A POLÊMICA DA LEGISLAÇÃO CONVENÇÕES ENTRE CONVIVENTES, DISSOLUÇÃO, PATRIMÔNIO, AÇÃO DE RECONHECIMENTO, AÇÃO DE RECONHECIMENTO E…

CURSO DE DIREITO maila leal pinto O Concubinato e a Partilha de Bens Itabuna – Ba 2013 MAILA LEAL PINTO O Concubinato e a Partilha de Bens Projeto de Pesquisa para fim de realização do Trabalho de Conclusão de Curso. Referente ao Crédito da Matéria TCC, ministrada pelo docente José Nilton Barbosa Lapa do Curso de Direito da FTC – Faculdade de Tecnologia e Ciências – 9º Semestre. Itabuna – Ba 2013 1. TEMA…

afetivas no relacionamentos. Assim como outros aspectos sociais, a família, no caso a brasileira passou por diversos processos de mudança no que concerni, o Direito de família. 1 ASPECTOS ETMOLOGICOS E HISTORICO DA PALAVRA CONCUBINATO 1.1 ETMOLOGICOS O conceito etimológico da palavra ''concubinato'' tem origem no vocábulo latino concubinatos, que significava amasiamento, mancebia, do verbo concumbro, (derivado do grego) em seu sentido amplo é dormir com outra pessoa copular,…