Conclusão Sobre A Classificação Dos Crimes

sentença é o ato final do juízo monocrático de primeiro grau, denominando-se acórdão a decisão colegiada dos tribunais. Todavia, em sentido amplo, sentença abrange os acórdãos, como, por exemplo, na expressão “sentença transitada em julgado”. CLASSIFICAÇÃO Natureza jurídica das sentenças O processo penal não se resume ao de natureza condenatória. Em processo penal náo condenatório, ou mesmo em processos desta natureza, sentenças de outras espécies poderão ter lugar, tais como…

Crime comum Define-se crime comum levando-se em conta certas perspectivas, ou seja, o crime pode ser classificado como comum tendo em conta o sujeito ativo, o sujeito passivo ou o próprio delito em sua constituição e natureza. Denomina-se crime comum quanto ao sujeito ativo àquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, sem que esta tenha que apresentar uma especial condição ou qualidade para que possa figurar como pessoa juridicamente capaz de praticar determinado crime.…

são o relatório, a fundamentação e o dispositivo ou conclusão. Os extrínsecos são a data e a assinatura, que autentificam, e as rubricas nas folhas, se for datilografada. O relatório é o resumo das ocorrências do processo, desde a identificação das partes, exposição sucinta da acusação e da defesa, até as provas colhidas e eventuais incidentes resolvidos. A fundamentação é a identificação dos motivos, de fato e de direito, que conduzem à conclusão. O dispositivo é a parte em que o…

FACULDADE DE DIREITO DA SERRA REDE DOCTUM DE ENSINO CURSO DE DIREITO LORRAYNE AZEVEDO FROEDE CONCEITUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS SERRA 2015 LORRAYNE AZEVEDO FROEDE CONCEITUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal do Curso de Direito da Faculdade Doctum da Serra, ministrada pelo Prof. Luciano Costa Félix, como requisito para avaliação e obtenção de nota. SERRA 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................

Indice 1. INTRODUÇÃO 2 2. COMPUTADOR E CRIME NA INTRERNET 3 2.1. Crimes contra o computador 3 2.2. Crimes através do computador 3 2.3. Classificação 4 2.3.1. Hackers 4 2.4. Formas de Crimes Virtuais 4 2.5. Consequências 5 2.6. Metodos de prevencao contra os crimes na internet 6 3. CONCLUSÃO 7 4. BIBLIOGRAFIA 8 1. INTRODUÇÃO Com o avanço tecnológico, e o nascimento da Internet, surgiram novas formas de crime que ainda não estão previstas em varios ordenamentos jurídicos, o que acaba…

Estado da Guanabara, hoje Estado do Rio de Janeiro. Breve Relato da Obra: Comentários profundos sobre o nosso Código Penal com o Decreto-lei 2848 de 7 dezembro de 1940, Primeiramente se faz um questionamento sobre qual o melhor método para se organizar o código, assunto um pouco polêmico e discutido por muitos Doutrinadores, de varias épocas, logo em seguida foi feito um estudo no capítulo dos Crimes Privilegiados, por isso talvez um estudo prévio da Parte Geral do código seria…

Fiscal de Transportes, dois deles não concursados e outros dois concursados, porém um deste desclassificado e o outro somente classificado no 16º lugar, pelo que se deixou de observar a rigorosa ordem de classificação dos aprovados no referido certame. 3. Após tecer exaustivos comentários sobre matéria constitucional e relacionada com o concurso público, o autor afirma que a Administração desrespeitou o seu direito adquirido de ser nomeado e, por isso deve ser imediatamente investido no cargo de

Fichamento dos capítulos 3, 4, 5, 6 e conclusão de “As regras do método sociológico”, de Émile Durkheim. Capítulo 3 – Regras Relativas à distinção entre normal e o patológico Durkheim inicia o terceiro capítulo se referindo à existência de dois tipos de fatos sociais, os normais e os patológicos. “Conduzida segundo as regras precedentes, a observação confunde duas ordens de fatos muito dessemelhantes em alguns de seus aspectos: os que são como deviam ser, e os que deviam ser diferentes do que

RESUMO O presente trabalho monográfico apresenta como tema "Os Crimes Eletrônicos". Todo crime é uma conduta típica, antijurídica e culpável, entretanto, os crimes praticados por meio de sistema eletrônico ou em sistema eletrônico, podem ser nomeados de “Crimes Eletrônicos”. A sociedade se torna a cada dia mais dependente dos meios eletrônicos, passando a interagir cada vez mais com o mundo virtual, utilizando essa brilhante ferramenta para conhecer pessoas, adquirir produtos e…

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Capítulo I – DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL ART. 312 – PECULATO Classificação: próprio, material, de dano, de forma livre, comissivo (regra) ou omissivo, Instantâneo, unissubjetivo/plurissubjetivo (peculato-furto), plurissubsistente. Nomenclatura: pecus (bois e carneiros). D. Romano. Espécie: pec. apropriação (caput. 1ª parte) – peculato próprio pec. desvio (caput, parte final)