Conclusão Sobre A Classificação Dos Crimes

Quanto ao agente Pode-se classificar a tipicidade em crimes gerais ou comuns, e crimes específicos ou próprios, podendo estes ainda ser: crimes específicos em sentido próprio e em sentido impróprio. Os crimes gerais ou comuns são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa, ou seja, qualquer pessoa pode ser agente ou autor do crime tipificado. Os crimes específicos ou próprios são aqueles em que os agentes são qualificados por qualquer dever jurídico, ou por qualquer…

Índice Introdução 1 Crime Informático 2 Classificação 2 Protecção contra Crimes Informáticos 3 O que fazer se for uma vítima 4 Bots 4 Cavalo de Tróia 4 Spyware 5 Conclusão 6 Bibliografia 7 Introdução No presente trabalho iremos abordar assuntos relacionados com os crimes informáticos, relativamente a sua prevenção e protecção. Propormos uma abordagem completa e sistemática dos factores que cooperam para a sua existência e causa. Iremos também identificar as diferentes formas de prevenção e

Sentença A sentença é o ato do juiz que decide sobre o mérito da lide, aplicando a lei ao caso concreto. Denomina-se sentença definitiva. A sentença é o ato final do juiz monocrático de primeiro grau, sendo chamada de Acórdão quando proferida em segundo grau. A sentença tem requisitos extrínsecos e intrínsecos. Os requisitos intrínsecos são: o relatório, a fundamentação e o dispositivo ou conclusão. O relatório é o resumo de atos e fatos ocorridos durante o processo, como…

A CLASSIFICAÇÃO SE DÁ POR: Excepcional conduta 1. Não tendo nenhuma punição disciplinar, no período de nove anos de efetivo serviço, mantendo-se no “bom” ou “ótimo” comportamento 2. Havendo sido condenado por crime culposo, após transitada em julgado a sentença, não sofrendo punição disciplinar dentro de dez anos, mesmo tendo sido concedida a reabilitação judicial, válido apenas os anos de serviço no “bom” ou “ótimo” comportamento. 3. Havendo sido condenado por crime doloso, após transitada

Sentença A sentença é o ato do juiz que decide sobre o mérito da lide, aplicando a lei ao caso concreto. Denomina-se sentença definitiva. A sentença é o ato final do juiz monocrático de primeiro grau, sendo chamada de Acórdão quando proferida em segundo grau. A sentença tem requisitos extrínsecos e intrínsecos. Os requisitos intrínsecos são: o relatório, a fundamentação e o dispositivo ou conclusão. O relatório é o resumo de atos e fatos ocorridos durante o processo, como…

2.1) Classificação das decisões Antes do estudo em especifico da sentença, importante é a observação dos atos judiciais como um todo. Os atos judiciais podem ser: a) os meros despachos em que o juiz não faz o exame de qualquer questão controvertida (aqueles em que o juiz determina apenas o prosseguimento do feito, dando continuidade ao curso das fases procedimentais) e b) as decisões judiciais (em que o juiz deverá decidir questão de relevância , e que existe controvérsia sobre a mesma)

Pública: conceito, classificação, princípios, descentralização e desconcentração, Administração Direta e Indireta, entidades do Terceiro Setor. Órgão público: conceito, classificação, competências públicas. Servidor Público: cargo, formas de provimento, funções, atribuições, concurso público, acumulação, estabilidade, aposentadoria, sistema constitucional de remuneração, responsabilidade. Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação,…

privilegiado e a lei dos crimes hediondos - 8072/90 25/out/2012 Exposição sobre o homicídio qualificado privilegiado: a possibilidade de sua existência, a sua classificação, a sua adequação, seu caráter hediondo ou não e, consequentemente, sua relação com a Lei 8072/90. Por Bianca Perazzolo Lucas Introdução O presente trabalho é pauta de discussão entre grandes doutrinadores e é um tema relativamente novo na área de Direito Penal. Além de ser impactante, por tratar de um…

relação entre o Art.16 do Código Penal com os crimes intitulados como de colarinho branco, assim como fazer a analise da aplicação do citado Artigo nos casos de crimes dessa classificação. Crimes do Colarinho Branco Tal expressão tem origem americana, foi definido como sendo um crime cometido por uma pessoa respeitável e de alta posição social, no exercício de suas ocupações, já no Brasil, o fator determinante para a consagração da expressão “crime do colarinho branco” foi o grande…

PROVA 06 3 CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS 06 4 DAS PERÍCIAS EM GERAL 07 5 CORPO DELITO 07 6 INTERROGATÓRIO 08 7 CONFISSÃO 09 8 DECLARAÇÕES DO OFENDIDO 09 9 PROVA TESTEMUNHAL 10 9.1 Classificação das Testemunhas 11 9.2 Número máximo de testemunhas 11 10 RECONHECIMENTO DE PESSOAS E DE COISAS 12 11 ACAREAÇÃO 12 12 PROVA DOCUMENTAL 13 12.1 Formas de Produção da Prova Documental 13 12.2 Oportunidade da Produção da Prova 14 13 INDÍCIOS 14 14 BUSCA E APREENSÃO 14 CONCLUSÃO 16…