Direito penal

AUXILIADORA PAIVA ALVES CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Professor: Carlos Seabra NATAL/RN NOVEMBRO/2012 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES: COMUNS, PRÓPRIOS E CRIMES DE MÃO PRÓPRIA OU ATUAÇÃO PESSOAL 4 3. CRIMES DE DANO E DE PERIGO 5 4. CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERA CONDUTA 6 5. CRIMES INSTANTÂNEOS, PERMANENTES E INSTANTÂNEO DE EFEITO PERMANENTE. 7 6. CRIME IMPOSSIVEL 9 7. CRIMES HABITUAIS 12 8. CRIME COMPLEXO 13 9. CONCLUSÀO: 14 10. BIBLIOGRAFIA 15 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade decorrer sobre a classificação dos crimes; o crime por se tratar de uma ação ou omissão contrária a lei, por sua consequência pode levar a punição, assim, classifica-se pela gravidade do fato, forma de execução, resultado, etc. portanto veremos sua classificação. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES: COMUNS, PRÓPRIOS E CRIMES DE MÃO PRÓPRIA OU ATUAÇÃO PESSOAL * CRIMES COMUNS – são crimes que podem ser praticados por qualquer pessoa. Estão expostos em vários Artigos do Código Penal (art.21 CP Matar alguém)como também nos artigos. 122, 135 CP etc. assim, * CRIMES PRÓPRIOS (OU ESPECIAIS) – são aqueles que são necessário que o agente seja portador de uma capacidade especial (posição Jurídica), como Servidor Público (art. 312 CP), médico (art.269 CP) ou de fato, como mãe da vítima (art. 123 CP) pai ou mãe (art. 246 CP) etc. * CRIMES DE MÃO PRÓPRIA OU ATUAÇÃO PESSOAL – estes crimes diferem dos crimes próprios,…

PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS. BRASIL 1988-2004 JefersonNogueira Fernandes* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução, classificação e princípios. 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no crime ambiental. 4. Análise jurisprudencial. 5.Conclusão 1.Introdução O presente trabalho tem como objetivo geral, a elaboração da monografia para conclusão do curso de Bacharel em Direito na Faculdade de Direito de Campos, em Campos dos Goytacazes – RJ,tendo como tema “A…

decisão. A sentença é fato (evento suscetível de gerar um novo objeto jurídico) e é ato do Poder Público. Como ato jurisdicional, não pode ser, em si, inconstitucional. O CPC, artigo 480, dispõe sobre arguição de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, e a Constituição, artigo 102, I, b, refere-se à competência originária do STF para processar e julgar representação do procurador-geral da República por inconstitucionalidade ou para interpretação de lei ou ato…

..............................3 2 – CONCEITO DE AÇÃO PENAL.................................................................4 3 – CLASSIFICAÇÃO DE AÇÃO PENAL.......................................................5 4 – AÇÃO PENAL PÚBLICA...........................................................................5 5 – AÇÃO PENAL NOS CRIMES COMPLEXOS............................................6 6 – AÇÃO PENAL PRIVADA...........................................................................7…

.....................8 4- QUADRO COMPARATIVO .............................................................................9 CONCLUSÃO ......................................................................................................10 REFERÊNCIAS ....................................................................................................11 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como meta a aprendizagem de um tema que nos traz uma base sólida ao Direito Processual Penal. …

METODOLOGIA DA PESQUISA Elaboração de um Projeto de Pesquisa ARTIGO/MONOGRAFIA Prof. Msc. Paulo Roberto Corrêa Leão Coord. Curso Perícia Digital - Metodologia da Pesquisa – T10 prcleao@gmail.com ou prcleao@ucb.br 1/82 AGENDA  INTRODUÇÃO  PESQUISA CIENTÍFICA  DEFINIÇÃO DA METODOLOGIA  ASPECTOS NECESSÁRIOS PARA A ELABORAÇÃO DA PESQUISA  ELEMENTOS DE UM PROJETO DE PESQUISA  ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA/ARTIGO  ASPECTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS DO TCC  CONCLUSÃO 2/82 AGENDA …

...............................08 Consumação e tentativa........................................................................08 Classificação doutrinaria......................................................................08 Majorada.................................................................................................08 Pena, e ação penal.................................................................................09 Omissão de notificação de…

POLÍCIA FEDERAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: executar atividades de nível superior, principalmente de direção, de supervisão, de coordenação, de planejamento, de orientação, de execução e de controle da administração policial federal, bem como das investigações e operações policiais, além de…

Medida de Eficiência - Criminologia Data: 19/11/2014 Aula debate - Vitimologia - Principais classificações de vítima. De que forma a Legislação Brasileira protege a vítima. Como a vítima é tratada em outros países. Citar um exemplo e explicar jurisprudência identificando qualquer das vítimas classificadas pela doutrina da criminologia. Resposta: Classificação segundo Benjamin Mendelsohn A primeira classificação existente é a do próprio fundador da Criminologia, indicando que…

O que é um crime material, o que é um crime informal, crime de inúmera conduta, crime omissivo, já vimos? que outras classificações eu posso dar,vamos ver, é crime plurissubjetivo e unissubjetivo, já ouviram falar dessa classificação? Quando é que tem um crime unissubjetivo, quando ele pode ser praticado por apenas uma pessoa, ainda que mais de uma, exemplo: furto, roubo, extorsão, um homicídio. A maioria dos crimes é unissubjetivo, ou seja, crime unissubjetivo pra ocorrer , pra ser…