Direito penal

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DIREÇÃO ACADÊMICA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
DISCIPLINA DIREITO PENAL

MARIA AUXILIADORA PAIVA ALVES

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES

Professor: Carlos Seabra

NATAL/RN
NOVEMBRO/2012

SUMARIO

1. INTRODUÇÃO 3
2. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES: COMUNS, PRÓPRIOS E CRIMES DE MÃO PRÓPRIA OU ATUAÇÃO PESSOAL 4
3. CRIMES DE DANO E DE PERIGO 5
4. CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERACONDUTA 6
5. CRIMES INSTANTÂNEOS, PERMANENTES E INSTANTÂNEO DE EFEITO PERMANENTE. 7
6. CRIME IMPOSSIVEL 9
7. CRIMES HABITUAIS 12
8. CRIME COMPLEXO 13
9. CONCLUSÀO: 14
10. BIBLIOGRAFIA 15

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como finalidade decorrer sobre a classificação dos crimes; o crime por se tratar de uma ação ou omissão contrária a lei, por sua consequência pode levar a punição,assim, classifica-se pela gravidade do fato, forma de execução, resultado, etc. portanto veremos sua classificação.

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES: COMUNS, PRÓPRIOS E CRIMES DE MÃO PRÓPRIA OU ATUAÇÃO PESSOAL
* CRIMES COMUNS – são crimes que podem ser praticados por qualquer pessoa. Estão expostos em vários Artigos do Código Penal (art.21 CP Matar alguém)como também nos artigos. 122, 135 CP etc.assim,
* CRIMES PRÓPRIOS (OU ESPECIAIS) – são aqueles que são necessário que o agente seja portador de uma capacidade especial (posição Jurídica), como Servidor Público (art. 312 CP), médico (art.269 CP) ou de fato, como mãe da vítima (art. 123 CP) pai ou mãe (art. 246 CP) etc.
* CRIMES DE MÃO PRÓPRIA OU ATUAÇÃO PESSOAL – estes crimes diferem dos crimes próprios, pois, estes podem serpraticados pelo autor da ação, não é necessário a qualidade especial do agente e não os comete por intermédio de outrem, mas também pode ser cometido por qualquer pessoa como o crime de falsidade ideológica (art. 302 CP), falso testemunho (art. 342 CP)

CRIMES DE DANO E DE PERIGO
Quanto ao resultado os crimes podem ser divididos em duas espécies:
* CRIME DE DANO – é aquele em que o agente temintenção de lesar, trazer prejuízo a outrem exposto no art. 163 CP “Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.”
* CRIME DE PERIGO – dar-se o delito consumado pela simples exposição de perigo ou risco criado pelo agente a uma pessoal (individual) exposto no art. 130 CP; ou há várias (coletivo) grupo determinado de pessoas como nos artigos 250 , 251 , 254, todos do Código Penal. A lei podeexigir o perigo concreto ,deve ser comparado, ou abstrato onde a prática do fato já é por ele perigoso.

CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERA CONDUTA

Quanto ao resultado os crimes podem ser:
* CRIMES MATERIASIS – no crime material exige-se a existência de um resultado naturalista, externo a ação, descrito na lei, e que se destaca lógica e cronologicamente da conduta, como exemplo ohomicídio, furto, e roubo, assim sendo conduta e resultado, precisa-se re resultado.
* CRIMES FORMAIS – esses crimes também chamados de crimes de conduta antecipada, pois a lei antecipa o resultado, são crimes que não se exige o resultado naturalista sim a conduta. No delito de ameaça (art. 147 CP), a consumação dar-se com a prática do fato, não se exigindo que a vítima fique intimidada, o resultadoprevisto ocorre ao mesmo tempo da conduta, assim sendo conduta e resultado.
* CRIMES DE MERA CONDUTA – consuma-se com a mera conduta, a lei não exige resultado naturalista, contenta-se com a ação ou omissão do agente, exemplo no (art. 233 CP) o ato obsceno, não tem resultado, ou no (art. 150 CP) invasão de domicilio, etc. nesta classificação estão a maioria das contravenções.

CRIMESINSTANTÂNEOS, PERMANENTES E INSTANTÂNEO DE EFEITO PERMANENTE.
A doutrina trata os crimes pela ação e critérios o qual foram aplicados , e classificam-se em:

* CRIME INSTANTÂNEO: é aquele que não se prolonga, ocorre num só momento, uma vez consumado, está encerrado, mas que exige uma conduta instant6anea, o resultado venha sem continuidade. Temos como exemplo o furto, dar-se a consumação pela...
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