Conclusão Estelionato

polêmicos pelos quais as seguradoras se negam a indenizar o segurado. Esta pesquisa examinará os argumentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito das seguintes excludentes de cobertura: os sinistros decorrentes dos crimes de apropriação indébita e estelionato em face dos seguros contra roubo e furto; o suicídio no seguro de vida após o Código Civil de 2002 e por fim o sinistro ocasionado pela embriaguez do segurado motorista. INTRODUÇÃO As cláusulas limitativas de risco, inseridas…

roubar, piratear e muito mais. Porém a medida que os computadores e internet passaram a ser um bem indispensáveis nos lares da sociedade humana, tais crimes tomaram outras facetas. Cyberbulling, pedofilia, tráfico de drogas, prostituição infantil, estelionato e phissing. Estas são algumas das novas faces destes crimes tão difundidos na sociedade contemporânea. Porém, apesar do crescimento dos tipos de crimes cometidos via internet, não houve tais progressos por parte das leis que…

12 4.16 PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA...............12 4.17 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADEDA LEI ...............................13 4.18 PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM...............................................13 4. CONCLUSÃO......................................................................................14 5. BIBLIOGRAFIA...................................................................................15 1. INTRODUÇÃO 1.1 Por meio…

O novo Código, ao contrário do antigo, não dispôs expressamente que os atos de má fé poderão ser provados por presunção. A exclusão desse dispositivo, a nosso ver, ocorreu porque, em verdade, presunção não é prova no sentido estrito, e sim uma conclusão do juiz que, pelos dispositivos citados, é plenamente autorizada. Pontes de Miranda assim define presunção: “É a experiência dele, do juiz, derivada do que sabe sobre as coisas, das suas relações e coexistência, ou da localização que as…

induzimento para a prática, em tese, de crimes. Figura-se como autores dos delitos os crackers, termo usado para designar quem pratica a quebra de um sistema de segurança, de forma ilegal ou sem ética; praticando vários outros delitos como estelionatos, falsificações de documento, acesso indevido a banco de dados. Com o rápido avanço tecnológico, e também da prática de atos ilícitos utilizando como veículo o computador e a Internet, a doutrina e a jurisprudência, tentam…

Público em suas alegações, refere-se tão somente aos fatos apurados no inquisitório policial e ao final requereu a procedência da denúncia com a conseqüente condenação dos acusados. DO MÉRITO Após a conclusão da instrução deste feito, verificamos que não restou comprovado que o acusado Luis Cesário tenha, realmente participado ou praticados os crimes articulados na peça delatória. O Ministério Público não provou que…

piratear e muito mais. Porém a medida que os computadores e internet passaram a ser um bem indispensáveis nos lares da sociedade humana, tais crimes tomaram outras facetas. Cyberbulling, pedofilia, tráfico de drogas, prostituição infantil, estelionato e phissing. Estas são algumas das novas faces destes crimes tão difundidos na sociedade contemporânea. Porém, apesar do crescimento dos tipos de crimes cometidos via internet, não houve tais progressos por parte das leis que…

relação direta (pessoal) entre o consumidor e o vendedor do determinado produto que está sendo ofertado, com algumas vezes nem uma garantia que o mesmo produto existe, sendo assim a internet e a empresa virtual algo muito forte para a prática de estelionatos e fraudes, pois a empresa tem a possibilidade de se permanecer de forma obscura na rede prestando falsas informações ao comprador. Conforme o crescimento da rede tecnologia voltada à área de comercio virtual, permanecem varias…

QUESTÕES CONTROVERSAS SOBRE CONCURSO DE CRIMES. 1- Falso documental e estelionato O tema e as observações aqui desenvolvidas servem tanto para a falsificação de documento público, de documento particular, falsidade ideológica e uso de documento falso, assim como outras falsidades em concurso com o crime de estelionato. Muitas vezes o falso documental é utilizado para a prática do estelionato e aí surge a questão sobre a absorção ou o concurso de crimes, para a qual têm havido

representou à V.Exa. a fim de que fosse decreta a prisão temporária do requerente, alegando que João estava sendo investigado pelo cometimento de crimes de estelionato e furto, previstos nos arts. 171, e 155, do CPB. Alegou, o DD. Delegado, que o requerente trata-se de pessoa sem residência fixa, sendo a sua prisão imprescindível para a conclusão das investigações. V.Exa. Decretou a prisão temporária de João em ..., pelo prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco se…