Conclusão Estelionato

expostos: I- INTRODUÇÃO A partir do início do ano de 2006 até o mês de julho de 2010, os DENUNCIADOS acima descritos se uniram, dolosa e conscientemente, em forma de organização criminosa estável, com o intuito de praticar, de forma continuada, estelionato, obtendo para si vantagem ilícita consistente em cerca de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais), em prejuízo de mais de 2 mil investidores, em aproximadamente 14 cidades, a maioria delas no Estado de Minas Gerais, induzindo-os…

GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE GOIÂNIA 2002 DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE LILIAN VYVIANNE DE CASTRO FREITAS DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da Universidade Católica de Goiás, sob orientação do professor Ari Ferreira de Queiroz. GOIÂNIA 2002 iv Banca Examinadora: Nota para a monografia…

CIBERNÉTICOS .............................................................................................................. 11 1.1 Carências do código penal em relação aos crimes cibernéticos............................... 12 1.2 Do furto, do estelionato e da pedofilia infantil na internet ......................................15 1.3 A convenção de Budapeste e o tratamento internacional do tema ......................... 21 2 A PROPOSTA DO PROJETO DE LEI NÚMERO 84/99: AVANÇO OU…

de Novembro de 2012................................. 05 1.2.Lei 12.735/2012: alteração da Lei 7.716/89.................................. 08 Decreto da lei 12.737/2012................................................................. 06 Conclusão............................................................................................ 11 Referencias Biograficas...................................................................... 12

PENAL. 2. Peculato-desvio – Art. 312, caput, 2ª parte, CÓDIGO PENAL. 3. Peculato-furto – Art. 312, § 1º, CÓDIGO PENAL = peculato impróprio. 4. Peculato-culposo – Art. 312, § 2º, CÓDIGO PENAL – é o único crime culposo funcional. 5. Peculato-estelionato – Art. 313, CÓDIGO PENAL. 6. Peculato-eletrônico – Art. 313-A e 313-B, CÓDIGO PENAL. Peculato próprio: apropriação e desvio. Peculato impróprio - §1º - furto. A. PECULATO PRÓPRIO Art. 312, CÓDIGO PENAL. Apropriar-se (inverter a posse

oferecida pelo Ministério Público contra os réus: Jose Odair do Nascimento, Roberto Carlos Marcelino de Vasconcelos, Oscarito Aparecido Bernadelli Tomaz, todos devidamente qualificados nos autos, os quais foram denunciados por prática de crime de estelionato, firmado por meio de negociações fraudulentas, as quais eram pagas com cheques pós datados sem provisão de fundos ou emissão de boletos bancários, os quais nunca foram pagos, estes fatos originaram a denúncia, a qual foi tipificada…

CONTESTAÇÃO - INCOMPETÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - EXAME GRAFOTÉCNICO - ESTELIONATO - VÍTIMA EXCELENTÍSSIMA SENHORA ____ JUÍZA DIRETORA E ADMINISTRADORA DA JUSTIÇA DO SISTEMA ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA DE ____ NÃO É DE HOJE QUE PESSOAS SÃO VÍTIMAS DE FRAUDADORES. AS ASSINATURAS APOSTAS NAS LÂMINAS DE CHEQUES, SÃO FALSAS, POIS, NÃO FORAM POSTADAS PELO CONTESTANTE, QUE JAMAIS TRAVOU A TRANSAÇÃO COMERCIAL COM A AUTORA DA AÇÃO. Autos do Processo de Código nº ____ ____,…

por infringência ao disposto no art. .............. do CP. Referida prisão em flagrante aconteceu em razão de que supostamente naquela data, por volta das 11:00 hs, o paciente estava envolvido em evento ocorrido nesta cidade, pela prática de Estelionato tipificada pelo Art. 171 do Código Penal. Da colheita de prova até agora efetivada, está claro que o ora paciente não oferece perigo à sociedade, estando em liberdade. O indiciado é primário e apresenta ótimos…

ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIOS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TÍTULO DA PESQUISA ORIENTANDO: PASSOS DIAS AGUIAR ORIENTADORA: PROF.ª MS. MÁRCIA R. CAVALCANTE GOIÂNIA 2013 ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIOS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TÍTULO DA PESQUISA ORIENTANDO: PASSOS DIAS AGUIAR ORIENTADORA: PROF.ª MS. MÁRCIA R. CAVALCANTE

Sumário: Introdução. 1. Considerações sobre Crime virtual. 1.1 Princípios Aplicados Aos Crimes Virtuais. 1.2. Conceito. 2. A relação da internet com os crimes patrimoniais. 2.1. Furto Digital. 2.2 Estelionato. 2.3 Dano. 2.4 Extorsão. 3. Competência. 3.1 Leis Brasileiras X Lei Estrangeira. Conclusão. Notas. Referências Bibliográficas Introdução O presente trabalho foi desenvolvido com o intento de prestar esclarecimentos acerca dos Crimes Virtuais, em especial os crimes contra o patrimônio e a