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ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIOS
CURSO DE DIREITO
NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO






TÍTULO DA PESQUISA





ORIENTANDO: PASSOS DIAS AGUIAR
ORIENTADORA: PROF.ª MS. MÁRCIA R. CAVALCANTE












GOIÂNIA
2013
ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIOS
CURSO DE DIREITO
NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO






TÍTULO DA PESQUISA





ORIENTANDO: PASSOSDIAS AGUIAR
ORIENTADORA: PROF.ª MS. MÁRCIA R. CAVALCANTE



Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, do Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso/Curso de Direito da Faculdade ESUP.





GOIÂNIA
2013











SUMÁRIO



1 TEMA 03
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 04
3 JUSTIFICATIVA 05
4 PROBLEMAS06
5 HIPÓTESES 07
6 OBJETIVOS 08
6.1 OBJETIVOS GERAIS 09
6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 10
7 REFERENCIAL TEÓRICO 11
8 METODOLOGIA 13
9 CRONOGRAMA 14
10 ESTRUTURA PROVÁVEL MONOGRAFIA.............................................. 15
11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16









1 TEMA

O MINISTÉRIO PÚBLICO


2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AÇÃO PENALPÚBLICA









3 JUSTIFICATIVA

Este tema é de grande relevância para a sociedade, uma vez que se tratando ...............
Os assuntos a serem abordados, .........................
A escolha do tema foi fundamentada a partir de trabalhos realizados anteriormente na área .........................
É sob esse referencial, a Constituição, que esse estudopretende se desenvolver. De sorte que se quer .........................
Desse modo, o desafio será absorver da Lei Fundamental o ....................
A temática proposta é de extrema importância uma vez que, conforme se verá, nada mais é do que garantir efetividade aos comandos constitucionais.................................



4 PROBLEMATIZAÇÃO

4.1 Considerando a força normativadas normas constitucionais e a prática processual brasileira, qual estrutura de processo penal é adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro?

4.2 É possível advogar a ideia de observância irrestrita do princípio da obrigatoriedade de promoção da ação penal?








5 HIPÓTESES

5.1 Possivelmente, de acordo com o entendimento da doutrina mais hodierna, de fato, não mais ser possívela defesa da existência de sistema sangue puro, sem que características de um seja encontrada em outros. Daí por que não se poder sustentar a tese de um sistema misto, que seja a mistura do acusatório com o inquisitório. É preciso, a fim de distingui-los, retirar o princípio base de cada um dos sistemas.

5.2 Imagina-se que, a obrigatoriedade de denunciar não decorre do princípio da legalidade.O Ministério Público independente não pode ser obrigado a oferecer denúncia em todos os casos, ainda que aparentemente se veja a existência de crime. É preciso ir além. Cabe sim, a fim de garantir a eficiência da persecução, um juízo de oportunidade e conveniência. Não se afigura viável manejar uma ação, provocando as altas despesas de um processo que ao cabo se sabe totalmente improcedente. Aobrigatoriedade está mais ligada a uma política criminal simbólica que nada se relaciona com a efetividade do processo.




6 OBJETIVOS

6.1 Geral

Conhecer a atuação do Ministério Público no processo penal acusatório constitucional.

6.2 Específicos

6.2.1 Apresentar a origem dos sistemas processuais penais e suas evoluções históricas;
6.2.2 Analisar os princípios norteadores dosistema processual acolhido pela Constituição de 1988;
6.2.3 Estudar a origem do Ministério Público;
6.2.4 Examinar a evolução constitucional das funções, princípios e atribuições do Ministério Público, no que respeita sua atuação no processo penal.



















7 REFERENCIAL TEÓRICO


A doutrina há muito foi quase unânime em destacar três sistemas quando se...
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