Conclusão Do Nascituro

caso ..................................................................... página 3 3 Pontos e argumentos divergentes............................ página 4 4 Conclusão do caso.................................................... página 5 5 Pontos a destacar...................................................... página 5 6 O nascituro e seus direitos na legislação brasileira.. páginas 5 e 6 7 Possíveis rumos do caso, se passado no Brasil....... páginas 6 e 7 8 Fontes ........................

INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO. Autora: Laís Colussi Machado de Lima Tema: Os direitos de personalidade do nascituro contemplando sua evolução desde o Direito antigo até o contemporâneo. Curso: Direito Campo Mourão, 28 de Maio de 2012. COLÉGIO E FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO TRABALHO INTEGRADOR Autora: Laís Colussi Machado de Lima Tema: Os direitos de personalidade do nascituro contemplando sua evolução desde o Direito antigo até o contemporâneo. Trabalho…

nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Flávio Tartuce, em excelente trabalho sobre o tema, informa que duas são as principais teorias no tocante ao início da personalidade jurídica do nascituro: a natalista e a concepcionista. Pela teoria natalista, o nascituro não poderia ser considerado pessoa, pois, o Código Civil exigiria o nascimento com vida e o nascituro teria mera expectativa de direitos. São adeptos dessa teoria…

nota. Direito 2º C - CURITIBA 2012 TRÊS TEORIAS QUE BUSCAM DEFINIR A SITUAÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO: 1ª - Teoria Natalista Afirma que o nascituro possui mera expectativa de direito, só fazendo jus à personalidade após o nascimento com vida, mas a lei coloca a salvo no artigo 2º do Código Civil Brasileiro desde a concepção, os direitos do nascituro. 2ª - Teoria concepcionista: Assegura ao nascituro personalidade, desde a concepção, possuindo, assim, direito à personalidade antes…

grandes grupos ou ate mesmo interesses de toda a humanidade. Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/18281/evolucao-social-dos-direitos-humanos/3#ixzz2P3zLT4Pe A palavra nascituro, originária do latim, nasciturus, designa “Ser humano concebido, mas ainda no ventre materno. O nascituro tem expectativa de direito, que se consolida com o nascimento com vida. O seu direito à vida é tutelado pela Lei Penal, que pune o aborto (Código Civil Brasileiro – CC e artigo 2º; e…

Teoria do Nascituro - Teoria Natalista A teoria natalista defende que o nascituro possui apenas a expectativa do direito, os efeitos jurídicos passam a ter validade somente a partir do nascimento com vida, não importando se venha falecer logo após. Segundo os ensinamento de Rodrigues (2007, p.36) : “Nascituro é o ser já concebido, mas que ainda se encontra no ventre materno. A lei não lhe concede personalidade, a qual só lhe será conferida se nascer com vida. Mas, como…

FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO E DE FILOSOFIA DO DIREITO Gilmar Johann O STATUS JURÍDICO DO NASCITURO Porto Alegre 2011 1 FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO E DE FILOSOFIA DO DIREITO Gilmar Johann O STATUS JURÍDICO DO NASCITURO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Público e de Filosofia do Direito, da Faculdade de Direito da Universidade…

importante no direito civil brasileiro. Constituição imperial. Dizendo que deveriam ser editados dois códigos. 1855 – Teixeira de Freitas elaborou um protótipo de um código civil. Ele unificou o direito civil e comercial. Já estabelecia os direitos do nascituro e dissolução do casamento. Mas o código não saiu. 1916 – Código Civil, elaborado por Clóvis Beviláqua. Que nasceu patrimonialista e individualista como o código francês. A estrutura do CC/16 era um código que respeitava os…

NIVALDO QUIRINO PINTO DIREITOS DO NASCITURO: CONTROVÉRSIAS SOBRE O INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO BRASILEIRO CAMBÉ 2007 NIVALDO QUIRINO PINTO DIREITOS DO NASCITURO: CONTROVÉRSIAS SOBRE O INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada no curso de Direito Instituto Catuaí de Ensino…

Conclusão Chega-se à parte mais importante e mais esperada, diga-se assim, de um trabalho: a conclusão. É a hora em que o autor expõe seu ponto de vista e o defende da maneira mais irrefutável possível. No caso de um tema tão relevante e discutido atualmente, o nascituro se destaca no ordenamento jurídico brasileiro pela “atenção” adquirida, apesar de ainda nem ter nascido. A discussão se inicia logo no princípio do Código Civil, no art. 2o (tão discutido!). Como já foi dito, parece ele…