Conceitos Incidência Legal E Incidência Econômica

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V – IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Coordenação: Paulo de Barros Carvalho Organização: Priscila de Souza QUESTÃO 1 Na regra matriz do imposto sobre a renda pessoa física iremos ter a seguinte estrutura, segundo Mary Elbe Queiroz : 1) HIPÓTESE (descritor) Critério Material (comportamento de uma pessoa) adquirir disponibilidade econômica e jurídica de rendas e…

SUMÁRIO Introdução. 1. Previsão legal do tributo. 2. Histórico da CSLL. 3. Princípios informadores. 4. Hipótese de incidência. 4.1. Aplicação da hipótese de incidência na CSLL. 4.1.1. Incidência da CSLL a empresas optantes do SIMPLES nacional. 4.2 Alíquotas. 5. Conceitos e definições pertinentes ao tema. 6. Vicissitudes da CSLL. 6.1 CSLL e Imposto de Renda. 6.2. Compensação da CSLL e COFINS. 6.3. Imunidade das receitas de exportação. 6.4. Incidência da CSLL em atos cooperativos. Conclusão

autoritários. Em comum, as duas teorias têm as ideias da possível alternância no poder e de como o atendimento das necessidades públicas é mais efetivo com essa alternância. A unidade 02 estuda a participação do setor público na economia e, também, os conceitos úteis à definição dos tipos de bens e de serviços típicos do setor público, estabelecendo assim uma espécie de fronteira com o setor privado. A unidade distingue entre diferentes tipos de bens; classificados de acordo com as…

IMPOSTO SOBRE A RENDA 1 Conceito de renda O patrimônio amealhado pelas pessoas sofre naturais mutações no curso do tempo. Essas mutações podem ser de duas categorias: permutativas ou modificativas. As mutações permutativas são aquelas que provocam mera troca de elementos patrimoniais, sem refletir no valor do patrimônio, que remanesce inalterado. Já as mutações modificativas implicam alteração do valor do patrimônio, quer para reduzi-lo, quer para incrementá-lo. Quando há redução do patrimônio,

Obrigação Tributária (Ponto apresentado) 1. Apresente o conceito de obrigação tributária, e sua divisão. A obrigação tributária é uma obrigação jurídica estabelecida entre pessoas (sujeito ativo e passivo), que atribui direitos e deveres respectivos. Conforme dispõe o artigo 113 do CTN, a obrigação tributária pode ser principal ou acessória. A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa)…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza MARCIANA CHIQUETI BORGES Seminário VII CONTRIBUIÇÕES Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? Em que pese o previsto nos art. 167, inciso IV, da CF/88 e o art. 4º do CTN, para a definição das contribuições

em que é praticado o fato juridicamente relevante da obrigação? É possível confundir a proposição legal com a própria ação concreta do contribuinte para denominá-las de fato gerador? Para tentar responder essas perguntas, de forma científica e muito didática, o mestre Geraldo Ataliba (2011, p. 58) fez a distinção do que chamou: Hipótese de Incidência Tributária (h.i.), para designar o mandamento legal anteriori; e Fato Imponível (f.i), designando o que acontece no mundo fenomênico capaz…

SUMÁRIO Introdução 8 CAPÍTULO I 10 A regra matriz de incidência do IRPF 10 1) Competência e sujeito ativo 10 2) Contribuinte 11 3) Fato Gerador 13 4) Base de cálculo 14 4.1) Conceito de patrimônio: 15 4.1 Montante real 16 4.3) Montante arbitrado: 16 4.4) Montante presumido 17 CAPÍTULO II 19 Conceito de rendas e proventos de qualquer natureza 19 1.1) Conceito econômico de renda 19 1. 2) Conceito de renda na Constituição 21 1. 3) Conceito de renda no CTN 22 3. Acréscimo…

da legalidade em sentido estrito, predominam os conceitos fechados ou determinados. São padrões, fundados no valor segurança jurídica, insuscetíveis, em regra, aos fluxo e refluxos de interesses ou tendências encontráveis no convívio social em sentido amplo. Nesta linha, flagramos a previsão do art. 110 do Código Tributário Nacional, no sentido de que o legislador fiscal não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas utilizados para delimitar…

entendimento sobre rotinas trabalhistas e seus conceitos a serem aplicados na prática de forma correta trará sucesso a empresa, pois para uma empresa obter lucros deve ser basicamente desenvolvido passo a passo o que Será sintetizado neste trabalho. Analisando as empresas, entendem-se os aspectos e elementos necessários para seu desenvolvimento, a sua estrutura patrimonial, como registrar seus ativos e passivos obtendo informações contábeis legais para que administradores possam planejar, agir