Conceitos Incidência Legal E Incidência Econômica

imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Resp.: QUADRO COMPARATIVO Isenção Imunidade Não-incidência Anistia Remissão Ocorre o fato gerador, mas a lei dispensa o pagamento do tributo. A isenção é dispensa legal de tributo devido. Não incidência prevista na Constituição Federal. A hipótese que seria de incidência é excluída do fato gerador do tributo por disposição expressa na CF/88. Quando determinado fato não está previsto na incidência do tributo. Hipótese

REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: isenção; imunidade; nãoincidência; anistia; e remissão. Resp.: QUADRO COMPARATIVO Isenção Imunidade Ocorre o fato gerador, mas a lei dispensa o pagamento do tributo. A isenção é dispensa legal de tributo devido. Não incidência prevista na Constituição Federal. A hipótese que seria de incidência é excluída do fato gerador do tributo por disposição expressa na CF/88.…

replaced indirect taxes (IPI, IOF, ICMS, PIS, COFINS, CIDE) by VAT - Value Added Tax. Keywords: Indirect Tax, Tax reform., Replacement, VAT, advantages. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 CAPÍTULO I 13 ASPECTOS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 13 1.1 Conceito 13 1.2 Histórico 13 1.3 Natureza Jurídica 14 1.4 Fontes do Direito Tributário 14 2.5 Interligações do Direito Tributário com outros ramos do direito. 17 2.6 Competência para tributar 18 2.7 A Relação Jurídica 18 2.7.1 Fato…

1 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS SOBRE CONTRATOS DE FRANQUIA Aline Blanco Esteves São Paulo 2013 2 Aline Blanco Esteves INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS SOBRE CONTRATOS DE FRANQUIA Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:…

de cálculo dos serviços de construção civil. Serão abordados especialmente os conceitos de material e mercadoria, face aos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais anteriores e posteriores à LC nº 116/03. Também será examinado o papel constitucional da lei complementar, com o intuito de verificar se a LC nº 116/2003 extrapolou ou não esse papel. O principal objetivo é dirimir qual o reflexo dessa disposição legal para o cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). PALAVRAS

SEMINÁRIO VII – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA Questões 1. Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Extrair o conceito de “renda” diretamente da Constituição Federal (CF) de 1988, nos termos do artigo 153, inciso III, parece um tarefa de elevada complexidade, pois o texto constitucional não diz…

Ganho de capital (15%) ou assalariado (27,5%). No máximo duas laudas, deverá conter citação de jurisprudência sobre o tema. Decisão judicial. Entregar no dia da prova. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA VENDA DE PRECATÓRIOS A TERCEIROS Para melhor compreender como se dá a incidência de imposto de renda sobre precatório necessário se faz entender do que se trata este. Analisando a Constituição Federal, especificamente seu art. 100 verá que “os pagamentos…

diferenças entre os tributos e as multas. Tributo Multa - Obrigação em moeda - Obrigação em moeda - Obrigação legal - Obrigação legal 5. Quando nasce o tributo? Os tributos em geral só podem ser criados ou majorados, como regra, por lei. Assim, há de haver um projeto de lei apresentado ao Parlamento, discutido, votado e aprovado,…

TAXAS CC TAXAS CC TAXAS CC CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CC CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CC CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CC CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS Sociais ( sobre servidores ) CC Econômicas Sociais CP Profissionais CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS Sociais ( sobre servidores ) CC CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS Sociais ( sobre servidores ) CC Sociais (sobre iluminação pública) CP EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO …

tributo; seu fato gerador; sua vigência; a legislação que o regulamenta; a incidência/ não incidência; imunidade e isenção. Serão demonstrados modelos de planejamento tributário que possam gerar Elisão Fiscal para o tomador e prestador de serviço, tanto pessoa física como jurídica. Iniciamos por entender que essas retenções são antecipações de pagamentos que podem ser compensados desde que não haja impedimento fiscal ou legal. O responsável pelo planejamento tributário, precisa ser…