Conceitos De Direito E Justiça

Justiça Legal É possível distinguir duas posições fundamentais quanto ao fundamento do direito: - As concepções positivistas, ou naturalistas, que consideram o direito e sua força obrigatória como um fato, semelhante a um fenômeno físico, que não está fundado em valores. - As concepções éticas, ou humanistas, para as quais o direito é meio para realizar a justiça. Essas concepções não são incompatíveis. A diferença entre elas está no fato de cada uma focalizar um campo de estudos diferente

Direito e Moral - conceitos "O Direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de todos", segundo RUGGIERO e MAROI, em Istituzioni di diritto privato, 8 ed., Milão, 1955, v.1, § 2º. MIGUEL REALE, em Lições Preliminares de Direito, afirma que "aos olhos do homem comum o Direito é a lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites…

com a justiça, julgamento e Direito. A SIMBOLOGIA DO SOBERANO TRIBUNAL Para uma compreensão mais significativa do tema, seria de grande relevância mostrar alguns questionamentos a cerca de algumas palavras tais como: Soberania, Tribunal, justiça e Liberdade. O que é ser soberano? De acordo com Jean Bodin, Soberania refere-se à entidade que não conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna. Relacionase a poder, autoridade suprema, independência (geralmente do Estado). É o…

REFLEXÕES SOBRE O JUSNATURALISMO : O DIREITO NATURAL COMO DIREITO JUSTO Ricardo Maurício Freire Soares Doutorando em Direito Público e Mestre em Direito (UFBA). Professor das Faculdades de Direito da UNIFACS e da UFBA. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. E-mail: ric.mauricio@ig.com.br. Sumário: 1. Caracteres do jusnaturalismo. 2. Jusnaturalismo cosmológico. 3. Jusnaturalismo teológico. 4. Jusnaturalismo racionalista. 5. Jusnaturalismo contemporâneo. 6. Críticas ao…

básicos, equipamentos de E/S, tipos e uso de impressoras. Conceitos básicos dos Sistemas Operacionais Windows XP e Windows Vista: componentes, Windows Explorer, Lixeira do Windows, compartilhamento de arquivos e de impressoras. Conceitos de organização de arquivos: métodos de acesso, meios de armazenamento, formatos e extensões de arquivos, operações de armazenamento, noções de backup. Noções de rede de computadores: conceitos, tipos de rede, protocolos, meios de comunicação,…

INTRODUÇÃO AO DIREITO FACULDADE DE DIREITO 1º PERÍODO – MARÇO DE 2012 Rio, 07/03/2012. PROGRAMA DA DISCIPLINA I. Finalidades da Introdução ao Direito II. Disciplinas Formadoras da Introdução ao Direito a. Filosofia do Direito b. Teoria Geral do Direito c. Enciclopédia Jurídica III. Acepções do vocábulo direito IV. Relações do Direito com outras áreas do saber a. Economia b. Sociologia c. História V. Codificação do Direito VI. Direito e Moral VII.

A DOUTRINA DA JUSTIÇA DE ARISTÓTELES I Aristóteles tenta desenvolver, na Ética, sua filosofia moral. Partindo de uma filosofia fundamental da realidade e do ser, que apresenta uma filosofia geral em suas determinações mais gerais do ser. Preocupa-se com a realidade das propriedades e relações do ser como tal, ocupa-se daquilo que é e não daquilo que deve ser. Porém, faz a ressalva de que a ciência dos princípios e das causas iniciais do que é coincide com o que deve ser. Após,…

que influenciaram o pensamento tomista. Seu pensamento seria uma síntese da filosofia aristotélica e da tradição cristã, conhecida como “patrística”. Além disso, é preciso considerar o conceito de "direito" e "justiça" na jusridição romana. Feito esta contextualização, é preciso entender como o conceito de “justiça” é formulado no pensamento tomista. Para isso, os autores buscam entender como Tomas de Aquino concebe o homem e sua natureza. Ao conceber o homem um animal racional,…

1. INTRODUÇÃO O pensamento jurídico moderno direcionou a sua preocupação aos valores que servem de essência para o Direito: Justiça: toda condição ética e moral; Certeza e Segurança: referem-se à ordem. A partir do pensamento de que não se deveria afastar a ideia de que a justiça sustenta-se nas leis e está diretamente relacionada à ordem e à segurança, surgiu a Justiça Formal (aquele que garante a igualdade a todos perante a lei). Desse modo, verifica-se que à medida que essa…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AS CONSTRIBUIÇÕES ESPECIAIS JOÃO PESSOA 2013 SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profa. Dra. Anaína Clara de