Conceitos De Direito E Justiça

FILOSOFIA DO DIREITO 1. DA CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA Tido por muitos como o real objeto de estuda da Ciência do Direito, a noção de Justiça sempre foi tema de acalorados debates no âmbito jurídico, sobretudo no meio acadêmico, que é o momento da formação intelectual dos futuros juristas. De tão relevante que se tornou o estudo desse conceito, seu nome, a exemplo do Brasil, passou a abranger também o corpo de todo o Poder Judiciário, incluindo os seus operadores. Na sua acepção mais comum,…

Fontes do Direito Etimologia da palavra Jurisprudência: Do latim juris prudentia, é um termo jurídico que significa conjunto das decisões e interpretações das leis. Juris que significa direito e prudentia que é prudência. Conceito de Jurisprudência: Segundo o dicionário Michaelis, o que eles entendem pro jurisprudência é “a ciência do Direito e da Legislação, maneira especial de interpretar e aplicar as leis e Doutrina pelas decisões das autoridades competentes, ao interpretarem os textos

FACULDADE DE ILHEUS – CESUPI CURSO DIREITO NORTUNO DISCIPLINA FILOSOFIA DO DIREITO TEORIAS DA JUSTIÇA Outubro/2012 TEORIAS DE JUSTIÇA ARISTÓTELES Derivado do latim justitia, de Justus, na linguagem jurídica, o que se faz conforme o Direito ou segundo as regras…

01) Explique o conceito de cidadania de T. H. Marshall e como cada um dos direitos adquiridos ao longo do Século XVII até o Século XX (civis , políticos e sociais) se relacionam com ele. Marshall ao estabelecer o conceito de cidadania, divide-o em três partes: civil, política e social. Os direitos civis tratam da perspectiva da liberdade individual e da igualdade formal. Os políticos se referem à possibilidade de participação nos negócios do governo, direta ou indiretamente, o direito…

FILOSOFIA DO DIREITO AULA 1, 06/02 Tendo como pressuposto essa separação entre teoria e filosofia do direito, entende-se que os filósofos do direito examinam a dimensão da idealidade ou legitimidade, isto é, a dimensão de valor do direito. Eles estudam a adequação do direito vigente a ideais democráticos e anseios sociais, formulando propostas para sua reforma. Além disso, preocupam-se com os critérios de justiça e o problema da verdade no direito. A filosofia em suas teorias, centraliza…

teoria política faz uma análise da relação entre Platão, Aristóteles e Hobbes no que se refere aos temas da justiça e do direito. Ambos são temas relevantes para a teoria política, pois tratam de questões de ordem e segurança, aspectos que envolvem política em sentido amplo. Platão e Aristóteles representam a base da idéia de justiça no mundo ocidental, de maneira que podemos encontrar ali o direito como mecanismo social responsável por um tipo de ajustamento das relações sociais e…

O conceito de sentimento jurídico como fonte do direito natural e a crítica de Hans Kelsen ao jusnaturalismo. Nosso grupo gostaria de destacar o trecho do texto de Hans Kelsen, que fala sobre o fenômeno denominado “sentimento jurídico”. O autor supõe que o homem, em verdade, é regido pelos sentimentos e não pela razão, suas ações estão baseadas no que é e não no que deveria ser. Partindo dessa premissa, constrói-se uma teoria de validade das normas em cima do chamado “sentimento…

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO Primeira Questão: A doutrina define “Justiça” como equilíbrio perfeito que estabelecem a moral e a razão entre o Direito e o dever. Trata-se do poder de julgar, de aplicar os dispositivos legais, do que cumpre a lei, da síntese dos valores éticos, de algo que se refere aos semelhantes, que garante a igualdade ara todos os cidadãos. Possui o objetivo de manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma…

CONCEITO E VALIDADE DO DIREITO: A POLÊMICA ENTRE ROBERT ALEXY E EUGENIO BULYGIN SOBRE A PRETENSÃO DE CORREÇÃO DO DIREITO CONCEPT AND VALIDITY OF LAW: THE DEBATE BETWEEN ROBERT ALEXY AND EUGENIO BULYGIN ABOUT THE CLAIM OF CORRECTNESS IN LAW Ilton Norberto Robl Filho RESUMO O artigo tem por objetivo enfrentar a polêmica entre Robert Alexy e Eugenio Bulygin sobre a relação necessária entre direito e moral. Nesse debate, o tema da pretensão de correção do direito encontra-se no centro da…

Resumo: Este é um trabalho de resenha do capítulo VIII, Justiça e Moral, do livro “O Conceito de Direito” de autoria de H.L. A. Hart. O texto aborda a conexão entre justiça e moral e os princípios que os orientam. Este trabalho foi orientado pelo Profº...... . Palavras-chave: Justiça, Moral, Princípios. Abstract: This work is a review of Chapter VIII, Justice and Moral, of the book "The Concept of Law authored by H.L A. Hart. The text discusses the connection between justice and morality and