Conceito de direito empresarial e comercial

CONCEITO - DIREITO EMPRESARIA E COMERCIAL O novo código civil brasileiro Lei 10.406 de 2002 surge como referência ao início de uma nova fase do direito comercial brasileiro contribuindo para sua evolução destacando-se por disciplinar a matéria civil e a matéria comercial. O desenvolvimento do direito comercial dividiu-se em três períodos. O primeiro denomina-se período subjetivo do comerciante que tem como base do direito comercial a imagem do comerciante matriculado na corporação. O segundo período inicia-se com o código do comércio Napoleônico de 1807 tendo como base os atos do comércio. O terceiro e atual período de evolução histórica do direito comercial iniciou-se com o código civil italiano de 1942 como base a empresa até os dias de hoje. Direito Comercial: Trata-se de relações jurídicas da prática do comércio. Com o novo código civil brasileiro em que ocorreu uma fusão dos códigos civil e comercial referente às relações das normas básicas tendo como características; o cosmopolismo (direito comercial que trata de questões comerciais independente da nacionalidade das partes envolvidas); a fragmentação (direito comercial constituído de várias normas); a informalidade (direito comercial que visa a celeridade das transações mercantis que necessita estar em constante atividade para se dar valor); a onerosidade (direito comercial do qual as transações mercantis sempre tem um objetivo econômico a ser alcançado visando…

CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL: É o conjunto de normas jurídicas relativas à realidade do homem aplicadas a produção, a apropriação, a circulação e o consumo das riquezas. Em outras palavras é um conjunto de normas que regula as relações decorrentes as atividades comerciais. CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL: É um conjunto de varias matérias que abrange as obrigações dos empresários: as sociedades empresariais, os contratos especiais de comercio, os títulos de créditos, a propriedade…

O novo direito empresarial, acabar colocando uma barreira no país , pois sua elevada carga tributária, faz que grandes instituições deixe de investir no país. Ao fazer o questionamento ao gesto da empresa sobre a tribução brasileira, podemos ver o quanto o pais tem que reformular a constituição; um ponto que o empresário levantou, deixou a nossa imaginação elevada; Atualmente o mundo, a Europa, entrou em crise, e ser esta crise atingisse o país uma das saídas para supera e diminuir a…

Universidade Anhanguera-Uniderp Centro de Educação a Distância Direito Empresarial Ananindeua-Pará 2012 Dimilson Santos Loureiro /Ra: 402741 Jair Pereira de Oliveira Tavares /Ra: 402438 Leila Farias dos Santos /Ra: 402724 Sandra Marcia Amancio Oliveira /Ra: 402496 Solange Zorrilla e silva /Ra: 404722 Os conceitos de Direito comercial e Direito empresarial, Empresa e sua Evolução, e o Empresário. …

CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO, E O EMPRESÁRIO O direito comercial pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, ou seja, o conjunto de normas que tem como objetivo regular as atividades…

de referência, mas não servem para expressar a vontade e a cultura da empresa. que pretende implantá-lo. O próprio processo de implantação do código de ética cria um mecanismo de sensibilização de todos os interessados, pela reflexão e troca de ideias que supõe. I - De forma ampla a Ética é definida como a explicitação teórica do fundamento último do, agir humano na busca do bem comum e da realização individual. II - O exercício da profissão implica em compromisso moral com o…

PLANO DE ENSINO Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL Carga horária: 34 Hs. Curso/Módulo: TECNOLOGIA/3º Data de atualização: 10/2011 Núcleo: DIREITO Nucleador: Habilidades e competências a desenvolver: Compreender os diferentes conceitos relativos ao Direito Empresarial. Capacitação para a resolução dos problemas inerentes às questões jurídicas no campo empresarial. Analisar os conceitos de Direito nos diferentes aspectos empresariais. Lidar com situações jurídicas usuais da…

A influência da doutrina italiana no direito empresarial brasileiro .Legislação Pertinente Em termos legislativos, podemos asseverar que a teoria da empresa, calcada na definição de seu sujeito e, via conexa, da atividade que este desenvolve, ancorou-se no art. 2082 do Código Civil italiano, que possui a seguinte redação: "Art. 2082. (Empresário). É empresário quem exercita profissionalmente atividade econômica organizada para o fim da produção ou troca de bens ou de serviços".…

Conteúdo Programático Direito Empresarial I INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL 1 - Direito Empresarial: noções gerais. 1.1 – Histórico: 1.1.1 – Definição e descrição dos atos de comércio e sua justificação histórica. A codificação napoleônica divide claramente o direito privado: de um lado, o direito civil; de outro, o direito comercial. O Código Civil napoleônico era, fundamentalmente, um corpo de leis que atendia os interesses da nobreza fundiária, pois estava centrado…

ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL E COMERCIAL Direito Comercial é o ramo de direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços que podemos denominar de empresa, por meio da lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. O Direito Comercial baseava-se no sistema tradicional, utilizado até recentemente, que tinha como fundamento os atos de…