Conceito De Voto Distrital

ética está em todo lugar, a vivenciamos na família, na escola, nas relações de trabalho, nas relações de consumo, na política, inclusive em uma facção criminosa, por exemplo. Acontece que a ética do outro nem sempre será a mesma de todos, ou seja, o conceito de ética é muito subjetivo do ponto de vista de quem a exerce. Para Mário Sérgio Cortella,”não há ninguém sem ética”. Em uma participação no “Programa do Jô”, da TV Globo, ele afirma que “ética é o conjunto de valores e princípios…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS – PUC/GO DIREITO CONSTITUCIONAL I Prof. Sérgio Franco Leão DIREITOS POLÍTICOS. CONCEITO. NOÇÕES GERAIS. DIREITO DE SUFRÁGIO. 1. Conceito: É o conjunto de regras que disciplina as formas de atuação da soberania popular. São direitos públicos subjetivos que investem o indivíduo no status active civitatis, permitindo-lhe o exercício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado, de maneira a conferir os atributos…

presidente pode acumular cargos, a depender da vontade do presidente. - Maioria Absoluta: > Conceito: É quando eu tenho mais da metade de um todo. (+50%todo) Ex. Senado tem 81 senadores, 60 estão presentes, precisa-se de 41 votos. Para presidente da republica e vice só se computam tem que se ter maioria absoluta dos votos validos, ou seja, tira os votos brancos e nulos. - Maioria Simples/Relativa: > Conceito: Mais da metade dos que estão presente. (+50%dos presentes). Mais…

Sabemos que o conceito de Estado é muito complexo e admite várias definições. É consenso que três são os elementos formadores do Estado: População, Território e Governo. Cada Estado organiza o seu governo, que são as decisões políticas que mantêm a ordem social dos indivíduos do Estado. Nesse trabalho vamos apresentar algumas definições de Formas de Estado, Formas de Governo e Sistemas de Governo. A partir daí poderemos elucidar algumas dúvidas mais pertinentes à organização do Estado.…

Bibliografia Introducão O presente trabalho tem valor 03,00 para mediante avaliação e vai definir o sufrágio universal e o instituto da representação política. O sufrágio universal O sufrágio universal consiste em dar o direito a voto a toda a população adulta de um estado independentemente da sua raça, sexo, religião ou condição social. A história do sufrágio universal, o direito do ser humano de escolher de forma livre seus representantes mediante é ainda…

FAE CENTRO UNIVERSITARIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Teoria Geral do Estado e Ciencia Politica Reforma Politica - Conceito e Propostas Dá-se o nome de Reforma Política ao conjunto de propostas que visam a alterar, principalmente a nível constitucional, a legislação nacional no que se refere à estrutura política, isso entendido, as eleições, partidos políticos e assuntos relacionados ao mandato e a representação política. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 já se…

Estrutura do Conteúdo 1 - Os agentes político-estatais de produção e distribuição do Direito. Conceitos básicos: Sociologia dos poderes Legislativo e Judiciário; 2 - Poder Legislativo: seleção dos legisladores. Sistema eleitoral brasileiro. Conceitos básicos: sistema eleitoral brasileiro: conexões entre voto, representação popular e atuação parlamentar. 3- Justiça Eleitoral e reforma política. Conceitos básicos: papel da Justiça Eleitoral na vigilância. Indicação bibliográfica:…

sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas. PODER LEGISLATIVO 1 – Mandato → Deputado distrital – 4 anos Art. 32 - ................................................................ § 3º - Aos Deputados Distritais e à Câmara Legislativa aplica-se o disposto no art. 27. PODER LEGISLATIVO 1 – Mandato → Deputado territorial – depende de lei Art. 33 -…

orçamento, ordem econômica e financeira e ordem social. Entre as conquistas trazidas pela nova carta, destacam-se o restabelecimento de eleições diretas para os cargos de presidente da república, governadores de estados e prefeitos municipais, o direito de voto para os analfabetos, o fim à censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro e similares. A preocupação com os direitos do cidadão é claramente uma resposta ao período histórico diretamente anterior ao da…

Gerais Principais características: - Restabeleceu eleições diretas para os cargos de presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais; - Definiu o mandato presidencial de 5 anos; - Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos; - Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade; - Sistema pluripartidário; - Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc. Emenda da reeleição - Em 1997, foi elaborada…