constitucional

PODER LEGISLATIVO
1 – Mandato
→ Senador – 8 anos
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três
Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º - A representação de cada Estado e do Distrito
Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º - Cada Senador será eleito com dois suplentes.

PODER LEGISLATIVO
1 – Mandato
→ Senador – 8 anos
• renovação – 4 em 4 anos (alternadamente)
1/3 = 27
2/3 = 54

PODER LEGISLATIVO
1 – Mandato
→ Deputado Federal – 4 anos
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo
Congresso Nacional, que se compõe da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

PODER LEGISLATIVO
1 – Mandato
→ Deputado estadual – 4 anos
Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na
Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os
Deputados Federais acima de doze.
§ 1º - Será de quatro anos o mandato dos Deputados
Estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta
Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.

PODER LEGISLATIVO
1 – Mandato
→ Deputado distrital – 4 anos
Art. 32 - ................................................................
§ 3º - Aos Deputados Distritais e à Câmara
Legislativa aplica-se o disposto no art. 27.

PODER LEGISLATIVO
1 – Mandato
→ Deputado territorial – depende de lei
Art. 33 - .....................................................................
§ 3º - Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância,