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Sabemos que o conceito de Estado é muito complexo e admite várias definições. É consenso que três são os elementos formadores do Estado: População, Território e Governo. Cada Estado organiza o seugoverno, que são as decisões políticas que mantêm a ordem social dos indivíduos do Estado. Nesse trabalho vamos apresentar algumas definições de Formas de Estado, Formas de Governo e Sistemas deGoverno. A partir daí poderemos elucidar algumas dúvidas mais pertinentes à organização do Estado. Cada Estado adota certas idéias como princípios norteadores da vida comunitária. Na base da organizaçãoestatal teremos sempre uma ideologia política, isto é , um conjunto sistematizado de idéias. Definimos Regime Político como o modo pelo qual cada Estado se organiza e se orienta de acordo com determinadaideologia. Como Formas de Estado temos basicamente dois tipos: Estado Democrático e Estado Totalitário.Para que um partido possa formar uma bancada no Parlamento, ele precisa obter no mínimo 5% dosvotos válidos em todo o país. Caso ele não cumpra este requisito, mas consiga eleger algum deputado diretamente pelo voto distrital, este assume seu mandato, porém sem formar uma bancada e, portanto,sem os direitos exclusivos destas.
O Parlamentarismo estabelece a primazia do Parlamento governo: caberia ao Parlamento, portanto, não só o poder Legislativo, mas também o Executivo, liderado por umprimeiro-ministro eleito por maioria parlamentar de seu partido. Caso seu partido perca a maioria parlamentar, o primeiro-ministro é substituído por outro parlamentar membro do partido de maiorsustentação (maioria) no parlamento.
No Brasil, a prática parlamentarista chegou a ser estabelecida em dois período históricos distintos: no período imperial e no período republicano.
No Brasil Imperial, aprática parlamentarista entra em vigor no 2(Reinado, no período entre os anos de 1847 e 1889. O presidente do Conselho de Ministros, um membro do partido majoritário no Parlamento, é indicado pelo...
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