Conceito De Estado Noberto Bobbio

A CONSTITUCIONALIDADE NAS VEIAS: DIREITO, ESTADO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA INGLESA DO SÉCULO XVII. Davi Reis de Jesus[1] Orientadora: Profa. Esp. Patrícia Nara Santana de Oliveira[2] Área do Direito: Direito Constitucional Resumo: O Seguinte texto objetiva realizar um resgate crítico-histórico acerca da necessidade de observação das temáticas levantadas na Inglaterra em meados do século XVII. O Carácter humanista como finalidade do poder constituído. Expressando de outro modo, os

ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E INCLUSÃO EDUCACIONAL NO AMBIENTE UNIVERSITÁRIO: A REALIDADE DO CAMPUS DE MARABÁ/PA[1] Domingos do Nascimento Nonato[2] Paulo Sérgio de Almeida Corrêa[3] GT3 – Estado e Políticas Públicas para Educação Superior Comunicação Oral RESUMO: Analisa-se as condições de acessibilidade arquitetônica em suas estritas relações com o processo de inclusão educacional no Campus da Universidade Federal do Pará, município de Marabá. Consideramos as contribuições…

O presente ensaio tem por mister, exatamente, questionar a força desses direitos, sob o pálio da Constituição Federal 1988 e dos princípios da Justiça Social. Perpassando pela compreensão das funções e das finalidades do Estado Democrático de Direito, instituído pela Lei Maior brasileira, e pelo estudo da aplicabilidade das normas que garantem a dignidade da pessoa humana e o respeito aos direitos sociais, analisar-se-á a (in)constitucionalidade do § 6º do art. 2º da Lei

nacional pela lei infraconstitucional – Remédio contra uma Fraude à Constituição Walber de Moura Agra Mestre pela UFPE, Doutor pela UFPE/Universitá di Studio di Firenze; Professor Universitário da SCES e da Maurício de Nassau; Procurador do Estado da Pernambuco; Autor de: (1) Fraude à Constituição: Um Atentado ao Poder Reformador. Porto Alegre: Fabris, 2000; (2) Manual de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. 1. DETERMINAÇÃO DO OBJETO Pedro…

sexual e esquecida propositalmente que trata-se de seres humanos com opções diversificadas e fora padrão, porém tão iguais em sentimentos, 5 sonhos, desejos e conquistas gera indignação altera o senso crítico. Nossa sociedade está munida de pré-conceitos e pré-noções sem o mínimo de respeito, consideração e amor ao próximo. É intrigante a necessidade na criação de leis para que haja respeito e a convivência com o próximo seja possível, sendo este tão igual em necessidades afetivas,…

Este trabalho foi idealizado com o escopo elucidar as relações entre família. Para tanto utilizamos preceitos relativos ao conteúdo ético que passou a impregnar toda a seara Jurídica. Nosso intento é, pois, revelar que o conceito de família é bem maior do que um preceito meramente jurídico, mas sim, alcança seu significado através de uma construção social. Desse modo, não é dado ao Direito oprimir a família nas suas diversas formas, mas sim reconhecer a pluralidade de entidades

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sua atuação nos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes: possíveis consequências ao Estado Brasileiro no caso de violação aos Direitos Humanos. Performance of the Inter-American Commission on Human Rights in cases of sexual exploitation of children and adolescents: possible consequences to the State for violation of these human rights. Alexandre Montanha de Castro Setúbal ¹ Gabriela Souza Mattos ² Melissa Lindsey…

necessitam dessa cadeira organizacional em sintonia com as mudanças trazidas pela globalização. Em relação à organização do Estado brasileiro, o modelo tradicional, baseado em regras, regulamentos, carreiras formais, hierarquias rígidas e centralizadas também se revela pouco apto a atender às novas demandas sociais. Emerge a necessidade de se repensar o papel do Estado, não mais como ator monolítico, mas como coordenador e regulador das relações entre múltiplos atores que buscam…

ANC: African National Congress AsgiSA: Accelerated and Shared Growth Initiative for South Africa CVR: Comissão de Verdade e Reconciliação ECOWAS: Economic Community of West African States EEN: Empoderamento Econômico Negro ELF: Estados da Linha de Frente EUA: Estados Unidos da América FIFA: Fédération Internationale de Football Association HCDS: Harmonized Commodity Description System HIV / AIDS: Vírus da Imunodeficiência Humana IDH: Índice de Desenvolvimento Humano IPEA:…

nosso Curso de Direito, é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conhecimento acumulado, com a sustentação por meio de argumentos coerentes e consistentes. Desta forma,…