Conceito De Estado No Direito Internacional Publico

PERPÉTUA ENTRE OS ESTADOS O autor ao referir-se numa paz duradoura entre os Estados enfatiza que um tratado de paz não teria valor real se este fosse feito com a reserva secreta de elementos que, mais adiante, poderia resultar em novos conflitos, sendo que as hostilidades entre os Estados seriam adiadas e não teriam um fim de fato. Pelo esgotamento de ambas as partes, a guerra não teria continuidade, porém existiria um desejo implícito de retomá-la no futuro. Para Kant, o Estado não…

Nº 02 (Un. I) - As. 02 - ASPECTOS GERAIS DO DIREITO Sumário: 1. Conceito. 2. Elementos. 3. Classificação. 4. Direito Positivo. 5. Direito Natural. 6. Direito Objetivo. 7. Direito Subjetivo. DESENVOLVIMENTO 1 - CONCEITO Os autores afirmam não haver um consenso sobre o conceito do direito. A palavra “direito” origina-se do latim directum,…

O Tribunal Penal Internacional e o Brasil O Brasil ratificou o Estatuto de Roma no ano de 2002, com a consequente promulgação, pelo Presidente da República, do então Tratado por meio do Decreto nº 4.388, de 25 de setembro do mesmo ano, portanto o Brasil passou a fazer parte do Tribunal Penal Internacional há uma década. O Brasil não está vinculado ao TPI não somente por ser signatário do Estatuto de Roma, mas também em vista da norma prevista na Constituição Federal, em seu Art. 5º, §4º, a

Noções de Direito. Conceito de Direito: É o conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para realização da segurança, segundo os critérios de justiça. Podemos dividir o conceito em 3 partes, como acima, sendo assim, entende-se: a) São as normas que definem os procedimentos de conduta a serem adotados pelos destinatários do Direito, ou seja, pelos cidadãos; b) O Estado é responsável pelo cumprimento das normas, através da tripartição de poderes:…

RESUMO O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a diferença teórica entre, Direitos Humanos, Direitos Humanitários e Direitos Fundamentais. Tendo em vista que, mesmo com ligação é motivo de confusão em grande parte da população por não saber distinguir os mesmos. Faz-se necessário primeiramente um pequeno apanhado conceitual de conteúdo, para que se busque compreender o que é e o campo de atuação de cada um. Analisar cada tema com o intuito de compreender e identificar suas…

Arraes Editores em revista www.arraeseditores.com.br - setembro 2012 DIREITO INTERNACIONAL em Expansão ENTREVISTA Celso Lafer WAGNER MENEZES Ele revolucionou o estudo do Direito Internacional no Brasil ARTIGOS: André de Carvalho Ramos Augusto Jaeguer Cláudio Finkelstein George Galindo Jorge Fontoura Sidney Guerra Umberto Celli www.arraeseditores.com.br Capa.indd 1 Anúncio ARRAES2.indd 1 14/08/2012 09:57:37 7/31/12 11:47 AM Capa.indd 2…

I: Estado: é uma organização destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social. Direito: é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado cumpre assegurar. Teoria Monística: estatismo jurídico, o Estado e o Direito confundem-se em uma só realidade. Só existe o Direito Estatal, ou seja, o Estado é a única fonte do Direito, uma vez que quem dá vida ao Direito é o Estado através da força coativa. Teoria Dualística: pluralística, o…

disciplina define a ciência do Direito e apresenta um paradoxo com os conceitos de moral e ética, de modo que seja integrado ao ordenamento jurídico. Apresenta os sujeitos integrantes da relação jurídica, conceitos e características das esferas pública e privada, enfatizando o Direito Constitucional, Civil, Penal, do Trabalho, do Consumidor, Comercial, Ambiental, Internacional e Tributário. OBJETIVOS Gerais Proporcionar ampla visão da ciência do Direito e aplicar o Direito aos…

I Ê N C I A S A D M I N I S T R A T I V A S INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – H 529 – 41-63 PROFESSORA: DIANA MARIA FERREIRA BEZERRA ALGUMAS PERGUNTAS SOBRE O CONTEÚDO DAS UNIDADES I, II, III, IV e V, A TÍTULO DE REVISÃO PARA A 1NP O Estado Medieval, dentre outras características, valorizou a posse da terra, a propriedade de onde pobres ou ricos tiravam seus meios de subsistência. Era um Estado de dimensões vastas e imprecisas. Além do que, com o passar…

Nome: Teoria Geral do Direito Público(??? Ou Tributário???) Carga Horária: 12 hs-a Ementa: Conceitos básicos. Teorias e práticas de tributação. Tendências da tributação internacional e brasileira no contexto da globalização e da integração econômica. Objetivos: O objetivo geral desta disciplina é dar uma visão das teorias e práticas de tributação no contexto econômico atual de globalização e integração regional. Espera-se que ao final do curso o participante tenha condições de: a)…