Conceito De Estado E Seus Elementos Constitutivos Paulo B

LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL Robson MARIANO DA SILVA1 RESUMO: A jurisdição é um elemento fundamental na edificação da soberania de um país, que a utiliza dentro de seus limites territoriais. Conciliar os interesses estatais com os da comunidade internacional apresenta-se como um grande problema a ser enfrentado pelo Estado, por não haver limites (aparentemente), para a criação das leis e suas aplicações. Um dos papéis da Lei de Introdução ao Código…

norma jurídica, seu conceito e evolução, bem como a forma que se apresenta hoje nas doutrinas de Teoria do Direito. A guisa de conclusão que se almeja é incentivar o estudo de parte tão teórica que acaba esquecida por buscar o cientista tão somente os aspectos práticos da cada ramo científico. PALAVRA-CHAVE: Norma jurídica, pesquisa científica, teoria do direito. 1 INTRODUÇÃO O estudo da Teoria Geral do Direito é árduo e complexo, isto porque não há uma unanimidade nos conceitos e…

perfeitamente com o Estado Liberal é a democracia. b) O liberalismo se opõe a tendência do indivíduo a não pensar senão em si, ou seja, da tendência do indivíduo libertar-se de toda solidariedade com seu grupo social. c) Com o Estado liberal, estabeleceu-se a separação entre o público e o privado. d) O socialismo encaixa-se perfeitamente com o Estado Liberal. e) O liberalismo contesta a ideia de soberania popular. 2. Marque a alternativa que melhor responde a pergunta abaixo: Como o…

Questões de TGE Elementos da Teoria Geral do Estado A teoria geral do estado mesmo não enquadrando nas matérias jurídicas, procura fornecer aos juristas o conhecimento das informações, organizações e o papel que nela representa e explicar de que forma e através de que métodos os problemas da sociedade são conhecidos e as soluções elaboradas e ainda a não usar soluções implantadas em outras sociedades com problemas sócias diferentes. A TGE é disciplina sintética que atinge vários…

nos arts. 966 ao 1.195 do NCC. Empresa é a unidade econômica organizada que, combinando capital e trabalho, produziu comercializa bens ou presta serviços, com a finalidade de lucro. Adquire personalidade jurídica pela inscrição de seus atos constitutivos no órgão de registro próprio, adquirindo, dessa forma, capacidade jurídica para assumir direitos e obrigações. O NCC trata as organizações empresariais como Sociedades Empresárias e Sociedades Simples. O NCC define Empresário em seu art. 966:

DOMICÍLIO CONCEITO DE DOMICÍLIO: O termo “domicílio” deriva-se de “domus” que no latim significa casa. O domicílio é, para o dicionário, é o local onde o individuo reside. O conceito de domicílio é muito mais amplo que isso. Para o direito civil, o domicílio se caracteriza por ser o centro de atividades de uma pessoa. Cristiano Chaves, em seu livro, conceitua domicílio como: Sede jurídica da pessoa, ao local onde ela se presume presente, praticando atos da vida civil. Sabendo-se

CONCEITUAÇÃO Sobre o Ato Administrativo não existe apenas um conceito, não há uma uniformidade neste sentido, sendo assim, encontramos diversos conceitos apresentados por grandes doutrinadores. Sabe-se que o Estado como forma de externar sua vontade, que é a vontade da lei, faz uso de diversos atos jurídicos, quando essa vontade é expressada em razão do exercício de uma função administrativa, com o manejo de prerrogativas públicas, o Estado edita uma espécie de ato jurídico que recebeu…

humana como condição de coexistência. Regras técnicas e normas éticas. Espécies de normas éticas. 02.- Direito natural e Direito Positivo. Ramos do Direito Positivo. 03.-Fontes do Direito Positivo. Leis, costumes, doutrina e jurisprudência. 04.- Lei: conceito, classificação e hierarquia. 05.-Processo legislativo. Fases de elaboração da lei ordinária federal, estadual e municipal. 06.- Retroatividade da lei. 07.- Interpretação da lei. 08.-Pessoa física: personalidade e capacidade de…

do fato gerador da obrigação tributária No capítulo 2 foi feito um pequeno estudo sobre o Estado e a sua finalidade essencial: propiciar o bem estar coletivo. Desta forma o Estado não é um fim em si mesmo e sim um meio para que o bem estar social seja alcançado. Para que esse objetivo seja efetivado são necessários recursos. O tributo se presta a isso, ou seja, como uma fonte de recursos para que o Estado cumpra com sua finalidade primordial. No capítulo 3 foi abordado o fenômeno da…

utilizou-se o método da análise de conteúdo. Os resultados revelam que os principais elementos impulsionadores da competitividade estão relacionados com a estratégia competitiva da integração entre produtores e indústria frigorífica, que oferece benefícios, sobretudo em termos de coordenação da criação e abate dos animais, melhoria do controle dos insumos e da produção e redução dos custos de transações. Os principais elementos inibidores, por sua vez, relacionam-se às restrições,…