Conceito De Estado Brasileiro

ORDEM PÚBLICA, ORDEM PRIVADA E BEM COMUM. CONCEITO E EXTENSÃO NOS DIREITOS NACIONAL E INTERNACIONAL Jussara Cristina Marques* SUMÁRIO: 1. Sentidos da expressão "ordem"; 2. Ordem Pública; 3. Convenção de Havana; 4. Ordem pública interna e internacional; 5. Considerações sobre o conceito de ordem pública; 6. Ordem privada; 7. Bem comum; 8. Finalidade da ordem pública; 9. Conclusões; 10. Referências. 1. SENTIDOS DA EXPRESSÃO “ORDEM” Para uma melhor compreensão de trabalho ora demonstrado

desenvolvimento do Estado nos últimos 10 anos? 3. HIPÓTESES O Estado do Ceará apresentou um razoável crescimento econômico, quando comparado ao que aconteceu no Brasil entre os anos de 2000 e 2010, porém os avanços quantitativos do PIB e do PIB per capta não foram acompanhados por melhores indicadores de qualidade de vida da população cearense naquele período. 4. OBJETIVOS 4.1 Objetivo Geral A pesquisa objetiva aferir e avaliar os indicadores de crescimento econômico e de…

..........................................................................23 2. AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA............................................... 33 2.1. NACIONALIDADE ORIGINÁRIA: BRASILEIRO NATO.....................................33 2.2. NACIONALIDADE DERIVADA: O BRASILEIRO NATURALIZADO ................36 2.2.1. A Naturalização Ordinária................................................................................. 36 2.2.2. A Naturalização Extraordinária. ...........

legitimação. Vale lembrar, que a situação economica do Brasil segue uma tendencia histórica de ausência de poupança interna, isto é, não há investimento dos próprios empresários no desenvolvimento do país. Com esse latente problema de poupança interna o Estado decide utilizar o capital estrangeiro para financiar o período que nós chamamos de milagre economico, no qual se caracterizou pelas altas taxas de crescimento registradas entre os anos de 68 a 73. Capital utilizado para a…

DISCIPLINA: Direitos Políticos Semana 1 1. DIREITOS POLÍTICOS: INTRODUÇÃO E CONCEITO. Os Direitos Políticos, de acordo com o constituinte originário de 1988, consagraram-se como direitos fundamentais dos indivíduos, permitindo-os, assim, participar da vida política de seu Estado. Devemos lembrar que, entre as finalidades do Título II, de nossa Constituição em vigor, qual seja o estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais, está a afirmação dos limites ao…

A TRANSIÇÃO DO HOMO OECONOMICUS PARA A SOCIOLOGIA ECONÔMICA NA POLÍTICA ATUAL DO ESTADO BRASILEIRO: O PAPEL DO LULISMO DA TEORIA PARA O MERCADO Patrícia Roseflâine Gonçalves da Silva; graduando em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Ouro Preto. Resumo: Esse artigo objetiva demonstrar como o conceito de homo oeconomicus está deixando de ser o ponto essencial para a formação de políticas do Estado. Muito se discute na teoria a respeito da introdução da sociologia nos…

artigo aborda o tema da corrupção no Brasil e trata da antinomia existente, no âmbito da opinião pública brasileira, entre normas morais, que regulam os significados políticos da corrupção, e prática cotidiana na esfera pública. O artigo aborda o conceito de corrupção e o modo como ele é construído no Brasil, além de construir uma perspectiva teórica balizada em análise empírica. Está baseado nos resultados do survey sobre corrupção, realizado no ano de 2008. Palavras-chave: corrupção,…

culturais brasileiros de esquerda eram fortemente influenciados pelo modelo terceiro-internacionalista ou marxismo-leninismo, que se manifestava não somente na concepção geral do marxismo, economicista, como no modo de interpretar a realidade brasileira. O Brasil era visto como uma formação social atrasada que teria a necessidade de uma revolução de libertação nacional, para superar suas contradições e encontrar o caminho do progresso social. Esta era a posição do Partido Comunista…

ciência social Antecedentes históricos. Conceitos e objeto de estudo. Os novos desafios da Sociologia. Os Clássicos da Sociologia: Augusto Comte, Émile Durkheim, Max Weber, Karl Marx. Sociologia no Brasil. 2. Conceitos básicos da Sociologia e a sua contextualização no mundo contemporâneo Socialização. Processos sociais. Comunicação social. Interações sociais. Agrupamentos sociais. Status e papel social. Cultura. A contextualização dos conceitos básicos da Sociologia na…

direito de nacionalidade, previsto no rol dos direitos e garantias constitucionais. Serão apresentados no decorrer desta análise, o conceito, as espécies, as formas de aquisição e as hipóteses de perda da nacionalidade. Também será comentado o caso específico dos portugueses com residência permanente no Brasil, os quais terão os mesmos direitos inerentes aos brasileiros, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição Federal de 1988. Por fim, enfocaremos a situação jurídica dos demais…