Conceito De Estado Brasileiro

PARTICULARES ESTADO 1. CONCEITO 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA A) ESTADO ANTIGO TEOCRACIA; INEXISTÊNCIA DE DIVISÃO DE FUNÇÕES ESTATAIS; NÃO EXISTIA PREOCUPAÇÃO COM AS FRONTEIRAS; CONCEITO DE POVO ERA RESTRITO. B) ESTADO GREGO CONCEITO RESTRITO DE POVO; CRIA O CONCEITO DE DEMOCRACIA DIRETA ; FILOSOFIA GREGA; DECISÕES POLÍTICAS SÃO ADOTADAS PELO “POVO” EM PRAÇA PÚBLICA; CIDADES-ESTADO. C) ESTADO ROMANO BASE FAMILIAR; CHEFES DE FAMÍLIA; DIREITO ROMANO; IMPÉRIO ROMANO. D) ESTADO…

1- Conceitue direitos sociais. Indique-os na Constituição. Direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado intervenções na ordem social segundo critérios de justiça distributiva. Assim, diferentemente dos direitos liberais, se realizam por meio de atuação estatal, com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais. Por isso, tendem a possuir…

Superintendente do ABNT/CB-02 - Comitê Brasileiro da Construção Civil CB-02 - Comitê Brasileiro da Construção Civil O que são Normas Técnicas? Registro de tecnologias consolidadas e práticas que correspondam ao estado da arte Regras, diretrizes, características – subsídios para a elaboração de leis e regulamentos Resultado de um processo de CONSENSO estabelecido por um ORGANISMO RECONHECIDO onde todas as PARTES INTERESSADAS podem participar e contribuir CB-02 - Comitê Brasileiro da…

conjunturais, o governo brasileiro, reunindo regiões de idênticos problemas econômicos, políticos e sociais, com o intuito de melhor planejar o desenvolvimento social e econômico da região amazônica, instituiu o conceito de Amazônia legal. Amazônia Legal A Amazônia Legal é uma área que engloba nove estados brasileiros pertencentes à Bacia amazônica e a área de ocorrência das vegetações amazônicas. Com base em análises estruturais e conjunturais, o governo brasileiro, reunindo…

devido processo legal” 2. Liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito 2.1 A Liberdade de Expressão no Direito Brasileiro. 2.2 Liberdade de Expressão e seu Conteúdo Ético 2.3 A liberdade de expressão e discursos de ódio 2.3.1 Colisão entre Liberdade de Expressão e Dignidade Humana 2.3.2 Entendimento jurisprudencial norte-americano 2.3.3 Entendimento jurisprudencial brasileiro 2.3.4 Posição doutrinária 3.…

Aula 2 – Poder Constituinte PODER CONSTITUINTE 1- CONCEITO Direito natural – “liberdade do homem” Direito positivo – surgimento das constituições escritas (surgimento do Poder constituinte) O poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Poder de criar o sei texto constitucional para assegurar a sua superioridade é preciso criar um controle sobre os seus atos jurídicos, o qual é chamado controle de…

1-) ESTADO Origem da palavra Estado: A palavra Estado é de origem latina, proveniente de status, estar de pé ou estar assentado, de qualquer forma, estar firme ou permanecer. Em Roma, por exemplo, “status” era, originariamente, usado para estabelecer as condições do indivíduo frente à “Res Publica.” Prosseguindo, teria sido a Itália o primeiro país a empregar a palavra Stato, embora com uma significação muito vaga. A Inglaterra, no século XV, depois a França e a Alemanha, no século…

povo-constituição, trazendo uma melhor explicação de como as novas constituições estão tratando do termo “povo” em suas normas. De fato observando o texto vemos que o EMPREGO da expressão “povo” trata-se da função de legitimação do sistema político-jurídico de um Estado. É exatamente o que ocorre no preâmbulo da Constituição Federativa Brasileira de 1988 e no artigo 1º- paragrafo único onde fala que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou…

O Fim do déficit comercial A queda dos juros A importação de produtos chineses O vigoroso aumento do preço das commodities A Valorização do Real 2a Questão (Cód.: 10807) 5a sem.: 5 - Estrutura do comércio exterior brasileiro Pontos: 1,0 / 1,0 Sobre a competência do Ministério da Fazenda, assinale a única opção correta. O MF fiscaliza e controla as operações de comércio exterior, considerando exclusivamente operações com cobertura cambial. O MF…

sobreposição do caráter focalizante ou residual sobre o caráter universalizante das políticas sociais, tendência esta quemantém relação direta com o padrão de políticas econômicas impresso no país. O texto se divide em duas partes. A primeira discute o conceito de desenvolvimento numa perspectiva crítica, tomando como parâmetro o ideal de “desenvolvimento como liberdade” na ótica de Amartya Sen (2000). Para este autor, são privações de liberdade a extrema pobreza, a fome coletiva, a…