Conceito De Direito Comercial

PRINCIPIOLOGICA DO DIREITO COMERCIAL E A SUA ALTERAÇÃO EM RAZÃO DAS MUDANÇAS DAS TEORIAS – DOS ATOS DE COMÉRCIO E DA EMPRESA[i] Angelita Ferreira[ii] Ana Paula Della Giustina [iii] RESUMO: Buscou-se traçar a evolução histórica do direito comercial, analisando-se todas as fases desse desenvolvimento, desde a sua origem ainda na forma de comércio sem qualquer disciplina ou normatização até a construção jurídica da teoria da empresa. De início busca-se a compreensão da origem do…

1. Fase subjetiva do Direito Comercial na Idade Média O Código Civil de 2002 adotou a Teoria da Empresa, disciplinando as regras gerais do Direito Empresarial. Anteriormente à vigência do atual diploma civil, o Código Comercial de 1850 adotava a Teoria dos Atos do Comércio, focando as atividades mercantis na figura do comerciante. De acordo com Pereira (2011), “a primeira fase do Direito comercial vai do século XII ao século XVIII; corresponde ao período subjetivo-corporativista, no…

A autonomia do Direito Comercial Para se elaborar um conceito deste ramo do direito, útil se faz verificar o que ensinava a memória do direito comercial, partindo da clássica noção de que o direito comercial é o direito privado especial do comércio. A expressão comercial como designativa desse ramo do direito está ultrapassada. Se era apropriada no passado, quando se ocupava, de maneira específica, dos direitos relativos ao comércio e aos comerciantes, agora se revela estreita e…

Anhanguera Educacional OSASCO DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ATPS Osasco, 29 de Setembro de 2011 ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO EMPRESARIAL ATPS COMPONENTES Adriana Santos Dias....................................................... RA 1139328278 Célia Aparecida. A. Silva................................................RA 1158357090 Cleide Mendes Vieira..............................................

EAD – Direito Empresarial e Tributário Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Nome: Daniele Lopes Martins RA 7377580581 Nome: Vilson Ferreira RA 7702670434 São José dos Campos, 04 de novembro de 2014. SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................................................3 Os Conceitos de Direito Comercial,…

ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDERP CENTRO DE ENSINO A DISTÂNCIA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP TECNOLOGIA DE GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL Introdução: Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente

2. DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO 2.1 Contexto histórico Não pode-se dizer que o direito comercial brasileiro teve inicio com a colonização do Brasil por Portugal, isto porque nesta época as relações comerciais eram mantidas exclusivamente com os portugueses, e é claro, as normas jurídicas que regiam estas relações eram da metrópole. Todavia, ainda sob o controle português, em 1808, quando a família imperial portuguesa “acossada pelas tropas napoleônicas”1 foi obrigada a…

componente Curricular: Direito Empresarial pelo professor orientador: Sorocaba 2012 Sorocaba/ São Paulo 2012 Sumario Introdução 1-O novo direito empresarial 1-1 Conceito 1-2 A função social da empresa no novo código civil 2- Apresentação da empresa 3-Historico da Empresa 4-Aspectos gerais da empresa 5-Função social da empresa 5-1 Conceito de títulos de credito o novo código civil brasileiro 5-2 Conceito de principio de cartularidade 5-3 Conceito de…

dicotomia do direito privado, sub-dividido em Direito Civil e Direito Comercial, bem como sobre a existência, ou não, de um fundamento científico para embasar a distinção dos dois grandes ramos do direito privado. O Direito Comercial surgiu, efetivamente, na Idade Média, quando, notadamente na Europa ocidental, desenvolve-se a atividade mercantil e surge a necessidade de se disciplinar a solução dos inevitáveis conflitos de interesses dos mercadores que circulavam nas feiras comerciais…

DIREITO COMERCIAL e EMPRESARIAL, EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO E O EMPRESÁRIO: Nos termos desse sistema, as relações de direito privado são classificadas em cíveis e comerciais, sendo que para casa regime há tratamento Jurídico próprio. Em 21 de Janeiro de 2003 passou a vigorar a Lei 10.406, que trouxe mudança em vários pontos de ordenamento jurídico relativo a atos civis em território Brasileiro, uma vez que abrange, além de matéria de ordem civil propriamente dita, matéria do direito…