Comparação Das Constituições

Constituição, e logo as descreve como insuficientes para concluir sua pergunta. Logo então decide usar um método comparativo, comparando a Constituição (conceito que se deseja conhecer) com as demais Leis (conceito que já se conhece) Ao fazer essa comparação, Lassalle conclui que a Constituição, tal como as leis comuns, necessita de aprovação legislativa para ser criada ou alterada. Contudo, a Constituição tem um caráter mais rígido, sendo assim uma Lei Fundamental, isso é, uma Lei…

Poder constituinte é a potência que faz a constituição, e, ao mesmo tempo, a competência que a modifica. Trata-se da força propulsora que, ao elaborar a carta magna, fornece as diretrizes fundamentais do Estado. Por isso, é a energia vital das constituições. O Poder Constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar, ou atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais. O Poder Constituinte apresenta um Esquema Geral e está…

origem e evolução. O Direito comparado pode ser visto como um método uma ciência ou até mesmo um ramo, teve sua origem na Grécia antiga, o primeiro a usar foi Aristóteles e suas 153 Constituições, mais ainda não chamava Direito Comparado, ele simplesmente começou a comparar as 153 Constituições e a elaborar suas obras. Na Antiguidade Clássica ele realmente surgi. Na Idade Média tem um retrocesso na utilização do Direito Comparado, devido a volta do…

CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS DO BRASIL DE 1891 E DE 1934: DIREITOS INDIVIDUAIS. Entende-se, sobre o artigo da Revista Âmbito Jurídico que faz uma comparação entre dois dos momentos mais importantes da história do Brasil, quando foram elaboradas as Constituições de 1891 e de 1930. No primeiro momento, percebe-se que o Brasil passava por um atraso, comparado até mesmo com os outros países da América. Um dos problemas que enfrentava era a abolição da escravatura, que ocorria devido aos…

estabeleceram no território romano e, em grande parte, se alimentaram de fontes clássicas. "Ordenamento normativo contido em comparação às leis e jurisprudência romanas realizadas no século VI da nossa era pelo imperador do Oriente Justiniano". Este corpo legislativo foi denominado Corpus Iuris Civiles , e é composto pelo Código ( Codex Iustinianus ), uma coleção de constituições imperiais;o Digesto ou Pandectas ( Digesta Pandectae ), que contém o ordenamento da jurisprudência romana; as…

caso de Constituições Republicanas) a qual estabelece os alicerces, os fundamentos de determinado povo, são respostas que não servem aos propósitos almejados por Lassale, uma vez que estas são frutos de descrições exteriores da Constituição, sendo que expõem “jurídicamente” a Constituição, mas não esclarecem o conceito de toda Constituição, ou seja, a essência constitucional. Para responder a sua questão inicial (qual é a essência da Constituição), o autor utiliza o método da simples…

governadores de estados e prefeitos municipais; * Definiu o mandato presidencial de 5 anos; * Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos; * Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade. Comparação das duas constituições citadas acima: A constituição de 1824 foi outorgada pelo imperador D. Pedro I e a de 1988 pela assembléia constituinte. A de 1824 não estabelecia direitos fundamentais, não garantia direitos aos trabalhadores, mantinha…

sociedade temos que ter definido algo que imperem a sociedade, para que assim aja o respeitos de todas as normas estabelecidas. Palavras de Lassalle: “é a soma dos fatores reais de poder que regem esse País, em um determinado momento histórico”. Duas constituições existem na sua concepção, uma real, efetiva, que corresponde à soma dos fatores reais de poder, e outra, escrita, por ele chamada “folha de papel”, que só teria validade se correspondesse à Constituição real, pois num eventual…

comunidade internacional, uma forte discussão sobre os Direitos da Criança. Assim, foi criada a Convenção Internacional dos Direitos da Criança (1989), a qual “trata-se da consolidação na legislação internacional, com influência gradativa nas Constituições dos vários países, da Doutrina das Nações Unidas de Proteção Integral”(1). Segundo o primeiro artigo da Convenção, todo indivíduo menor de 18 anos é considerado criança, com exceção dos países que aplicam a maioridade penal acima dos…

felicidade humana, ou seja, sua condição material, e depois a forma de governo e as instituições sociais capazes de a assegurarem. As relações sociais e seus preceitos são tratados pela ética, enquanto que a forma de governo se obtém pelo estudo das constituições das cidades-estados, matéria pertinente à política. Cérebro prodigioso e de saber enciclopédico, Aristóteles compôs dois grandes trabalhos sobre a ciência política: "Política" (Politéia) que provavelmente eram lições dadas no…