Comparação Das Constituições

DE JUSTINIANO Pouco depois de assumir o poder, Justiniano percebeu a importância de salvaguardar a herança representada pelo direito romano e, em 528, um ano após ter-se tornado imperador, nomeou uma comissão de dez membros para compilar as constituições imperiais vigentes (leis emanadas dos imperadores desde o governo do imperador Adriano). O encarregado dessa comissão foi Triboniano, ministro da justiça do imperador, professor de direito da escola de Constantinopla e jurisconsulto…

estabeleceram no território romano e, em grande parte, se alimentaram de fontes clássicas. "Ordenamento normativo contido em comparação às leis e jurisprudência romanas realizadas no século VI da nossa era pelo imperador do Oriente Justiniano". Este corpo legislativo foi denominado Corpus Iuris Civiles , e é composto pelo Código ( Codex Iustinianus ), uma coleção de constituições imperiais;o Digesto ou Pandectas ( Digesta Pandectae ), que contém o ordenamento da jurisprudência romana; as…

A política comparada é baseada na comparação podendo ter como ponto de referência o tipo de governo, o modo de governar e a postura que o Estado possui frente ao cenário global.Historicamente falando, o estudo da política comparada data muito antes da época da Grécia e da Roma antiga, quando existiram as Cidades-Estados e as formas que cada governador tinha para lidar perantecada situação. A mais antiga manifestação da política comparada está registrada na Bíblia, onde comparavam os povos, tendo

COMPARAÇÃO DA CF de 1988 com a de 1824 em relação à organização do Estado e Direitos fundamentais As comparações entre as Constituições de 1824 e 1988 são visíveis principalmente no campo político, civil e religioso. Devemos levar em conta que a Constituição de 1824 foi a primeira de todas as Constituições. Recordemos ainda que em 1824 o Brasil havia a acabado de se tornar independente, através de D. Pedro I, o qual através de um Conselho de Estado elabora um projeto para…

militar de 1964. Nesta terceira fase de nossa Atividade Estruturada, a proposta é a de que o aluno: a) Encontre nas constituições de 1824, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988 os artigos que tratam dos DDHH (Direitos individuais e garantias Fundamentais, Direitos Sociais, Direitos Difusos). Pesquise no sítio: http://www.historiadigital.org/2010/09/todas-as-constituicoes-brasileiras.html b) Assista ao vídeo em que a cantora Simone canta a música: Por Um Dia de Graça, no sítio:…

de governo são más, pois nenhuma delas se ajusta à constituição que ele considera ideal. Platão tem uma concepção pessimista da história, sendo um historiador da decadência das nações, mais do que da sua grandeza. Desta forma, Platão enumera as constituições corrompidas, as quais são colocadas em ordem: timocracia, oligarquia, democracia e tirania. Para ele, as formas se sucedem em ordem decrescente, sem haver uma alternância e sim uma decadência contínua, gradual, necessária, um…

para analfabetos, e jovens brasileiros de 16 e 17 anos, o voto já estava sendo secreto e obrigatório a partir dos 18 anos. Após essa comparação das duas Constituições implantadas no Brasil, é importante observar que mesmo dizendo que estamos no regime político da democracia, não vemos nosso país em total democracia, parece que o Brasil carrega sequelas das Constituições anteriores e meio que revive um pouco delas. Até hoje, não se vê o ato pleno do povo pra escolher seus representantes,…

constituição brasileira, outorgada, ditadura. INTRODUÇÃO No presente estudo observaram-se marcos sociais e jurídicos ocorridos entre os anos de 1937 a 1945, procurando focar em fatores políticos, o tipo de governo vigente e as influências de outras constituições na sua elaboração. Pretende-se verificar, também, de que maneira a Lei Maior de 1934 influenciou e serviu de base à Carta Magna de 1937. Como Getúlio Vargas conseguiu implantar um regime autoritário, apoiado pelas elites…

populares ou promulgadas, elaboradas diretamente pelo povo ou, como ocorre na prática contemporânea, por uma assembléia nacional eleita para esse fim, que entra em vigência como expressão da vontade soberana do povo; d) quanto à ESTABILIDADE as constituições podem ser imutáveis (apenas teoricamente, ou nem isso); rígidas, quando admitam processo de modificação formal segundo regras mais difíceis do que aquelas vigentes para a mudança da legislação infraconstitucional; semi-rígidas,…

em sua elaboração. Digesto vem do latim digerere - pôr em ordem. Realizada a compilação das leges (constituições imperiais), era necessário resolver um problema com relação aos iura (direito contido nas obras dos jurisconsultos clássicos), que não tinham sido ainda compilados. Havia entre os jurisconsultos antigos uma série de controvérsias a solucionar. Para isso, Justiniano expediu 50 constituições (as Quinquaginata Decisiones). Na constituição Deo auctore de conceptione Digestorum, de…