Resumo expandido cf 1937

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1937, PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS CONSIDERANDO OS AVANÇOS E RETROCESSOS

CARVALHO, Lucivaldo Alves1, DO VAL, Relton Dias1, LIMA, Juardania da Conceição Cavalcante1, PORTELA, Francisco Roberto1, RAMOS, Edivan Alves dos1, SOUSA, Lucivânia dos Santos1, MACIEL, Alvaro dos Santos2
1 Discentes de Direito - Faculdade de Balsas/UNIBALSAS.unibalsas2012direito@gmail.com.
2 Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de Londrina. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Professor da UNIBALSAS. coord.direito@unibalsas.edu.br.

RESUMO
Aqui, observa-se a implementação da ditadura varguista, apoiada pelo Estado Novo, onde se fez necessário algumas reformulações no texto constitucional de 1934,que configurou na criação de uma nova Constituição. Em novembro de 1937 foi outorgada a nova Lei Magna, que trouxe algumas reformulações no texto dos direitos fundamentais, sobretudo no que diz respeito às questões trabalhistas. Entretanto, vale ressaltar que esta Constituição foi extremamente marcada pela centralização do poder na figura do presidente, que governava por decretos-leis. Além domais, percebe-se nesse período, a mesma dicotomia entre teoria e prática, haja vista que muitos dos direitos e garantias fundamentais eram tolhidos pelo regime ditatorial. Assim, foi instrumento de notável retrocesso em matéria educacional, pois em relação à Constituição de 1934 deu preferência ao ensino profissionalizante das classes menos favorecidas, política educacional totalmentediscriminatória, enquanto aos ricos cabia o privilégio de frequentar uma escola secundária particular voltada à formação intelectual da elite.

PALAVRAS-CHAVE: constituição brasileira, outorgada, ditadura.

INTRODUÇÃO
No presente estudo observaram-se marcos sociais e jurídicos ocorridos entre os anos de 1937 a 1945, procurando focar em fatores políticos, o tipo de governo vigente e as influências de outrasconstituições na sua elaboração.
Pretende-se verificar, também, de que maneira a Lei Maior de 1934 influenciou e serviu de base à Carta Magna de 1937. Como Getúlio Vargas conseguiu implantar um regime autoritário, apoiado pelas elites política e econômica. E, finalmente, mensurar os avanços e retrocessos sociais, considerando, principalmente: o direito trabalhista, o setor industrial, aorganização sindical e os direitos fundamentais como a universalização da educação básica.
Abordou-se a gênese da Constituição de 1937, aspectos positivos e negativos sobre a ótima da democracia, além de nomear as principais figuras envolvidas na sua elaboração, como o jurista idealizador dessa Constituição Francisco Campos e o general da guerra de Vargas, Eurico Gaspar Dutra.
Neste resumo, objetiva-setrazer à tona fatos ocorridos em uma época da história brasileira, de grandes transformações, que culminaram em um aprimoramento das constituições posteriores.
Este resumo científico é destinado a estudantes não só do Curso de Direito, mas a todos os estudantes, professores e pessoas interessadas na história do Brasil.
Utilizou-se o método dedutivo, na modalidade de raciocínio lógico,apresentando conclusões historicamente verdadeiras.

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A pesquisa baseou-se na busca de informações por meio de um levantamento enciclopédico e bibliográfico.

RESULTADOS E DISCUSSÕES
A Constituição Federal de 1937, no seu texto inicial, sob o pretexto de manter a paz social, buscou proteger o Estado e o interesse popular de conflitos e ideias comunistas. Também, quisevitar uma guerra civil, sob a falsa afirmação de ser uma aspiração popular, implantando no Brasil um regime centralizador. Sistema esse, que era repressivo e simbolizou um retrocesso na história da democracia brasileira. (CF, 1937, P.1).
Em seu texto, a Carta Magna de 1937, conseguiu implantar um sistema legislativo, típico de regimes ditatoriais, composto de um Parlamento, diferente dos...
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