Direito

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO – TURMA MA



DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA DO DIREITO

PROFESSORA: MARIA JULIETA WEBER CORDOVA





ALEX ANTONIO VILANOVA

LUCAS LEONARDO GABURRO AMÂNCIO

LUIZ CARLOS SOARES JUNIOR

RICELLY MOLETA BUSATTO







RESUMO DO LIVRO: CIDADANIA NO BRASIL – O LONGO CAMINHO.AUTOR: JOSÉ MURILO DE CARVALHO









UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

2012

INTRODUÇÃO: MAPA DA VIAGEM.


A construção da democracia no Brasil ganhou força após o fim da ditadura, em 1985. Nesta época, o conceito de cidadania passara a ser mais utilizado por todos, desde cidadãos comuns, passando por jornalistas, líderes sindicais até intelectuais e políticos,estava “na boca do povo”, tanto que em 1988, com a Constituição nova foi chamada de Constituição Cidadã.

Acreditavam que com a democracia, com o voto, seriam garantidos direitos como a liberdade, a segurança, a justiça social. Alguns problemas foram resolvidos, outros amenizados, por outro lado, mesmo após muito o fim da ditadura, problemas persistem, pioram ou se reduzem num ritmo muitolento, como a qualidade na educação, na saúde , o analfabetismo as desigualdades sociais, e isso pode levar a população, o povo, a descrença aos mecanismos da democracia e até mesmo gerar retrocessos em conquistas.

A cidadania é um conceito complexo, como já mostrado acima, o voto não garante a existência de governos atentos, a liberdade e a participação não resolvem os problemas sociais.Uma cidadania plena, e talvez utópica fosse capaz de propor liberdade, participação e igualdade, garantir direitos civis, políticos e sociais.

Os direitos civis estão ligados aos direitos fundamentais do artigo 5º da CF, relativos à liberdade, à igualdade, como o direito de ir e vir, o direito de não ser preso se não por autoridade competente, de manifestar livremente o pensamento.Podem existir direitos civis sem direitos políticos, embora o contrário não seja possível. São estes, o direito à participação do cidadão no governo, o direito de organizar partidos, de votar, de ser votado, enfim, o exercício do sufrágio. Se os direitos civis garantem a vida em sociedade, se os direitos políticos garantem a participação do povo em específico, os direitos sociais garantem aparticipação na riqueza coletiva. Os direitos sociais incluem a educação, o trabalho, o salário justo, a aposentadoria, estes, podem existir sem os civis, e com certeza sem os políticos, mas assim, tendem a ser arbitrários. Os direitos sociais visam reduzir as desigualdades próprias do capitalismo e garantir um mínimo de bem estar.

Segundo Marshall a cidadania se desenvolveu na Inglaterra e tambémcom lentidão, primeiramente, vieram os direitos civis no século XVIII, depois os direitos políticos no século XIX e por último os direitos sociais no século XX, seguindo uma ordem cronológica e lógica. Para Marshall, a educação popular é um pré-requisito para a expansão de outros, a educação permite que as pessoas conheçam seus direitos e lutem por eles, sendo sua ausência um dos obstáculos àconstrução da cidadania civil e política. A cidadania, como fenômeno histórico tem finalidade semelhante, embora os caminhos possam ser distintos, e possa haver desvios não previstos por Marshall. Cada país seguiu um caminho e no Brasil não foi diferente, no Brasil, de modo diferente na do que na Inglaterra, houve ênfase nos direitos sociais, que também foram precedentes em relação aos demais. Essaalteração na ordem cronológica afeta também a cidadania, cidadãos brasileiros não são o mesmo que cidadãos ingleses.





CAPÍTULO I Primeiros passos (1822-1930)



Dos tempos de independência (1822) até o fim da Primeira República, observando o progresso da cidadania, houve a abolição da escravidão em 1888. A independência não introduziu uma grande mudança no Brasil...
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