Imunidade parlamentar

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Curso de Direito

Jeferson dos Santos

IMUNIDADE PARLAMENTAR

Caxias do Sul, Junho de 2011.

1

JEFERSON DOS SANTOS

IMUNIDADE PARLAMENTAR

Trabalho de pesquisa apresentado à Universidade
de Caxias do Sul - UCS, como parte das exigências
do Curso de Direito para obtenção de aprovação na
disciplina de Direito Constitucional II.

Professor: Paulo Weschenfelder

Caxias do Sul

2011

SUMÁRIOINTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 3
1. IMUNIDADE PARLAMENTAR .............................................................................................. 4
1.1 Histórico................................................................................................................................... 4
1.1.1 Quanto a sua origem ............................................................................................................... 4
1.1.2 História da Imunidade no Brasil ............................................................................................. 4
1.2 Conceito de Imunidade Parlamentar........................................................................................ 8
1.3 Imunidade Material .................................................................................................................. 8
1.4 Imunidade Formal .................................................................................................................. 10
1.4.1 Imunidade Prisional.............................................................................................................. 10
1.4.2 Imunidade Processual ........................................................................................................... 10
2. IMUNIDADE NOS NÍVEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS ................................................. 12
2.1 Imunidade a Nível Estadual.................................................................................................... 122.2 Imunidade a Nível Municipal ................................................................................................. 12
CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 14
REFERÊNCIAS ............................................................................................................................15

3
INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre a
Imunidade Parlamentar no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Para a compreensão do tema,
será examinado o seu aspecto histórico e a sua evolução, bem como seu conceito.
Destaca-se, posteriormente, a Imunidade material e formal sob a vigência da
EC nº 35, de 20 de dezembro de 2001, que alterou a redação do textooriginal previsto na
Constituição Federal de 1988. Posteriormente, abrangerá a Imunidade Parlamentar nos
Estados e nos Municípios, apresentando durante o desenvolvimento do trabalho algumas
decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria jurídica.

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1. IMUNIDADE PARLAMENTAR

1.1 Histórico
1.1.1 Quanto a sua origem
Existem duas correntes de doutrinadores que definem a origem da ImunidadeParlamentar, a grande maioria defende que esse principio teve sua origem na Inglaterra, por
volta de 1689. No entanto há indícios de utilização de meio já na idade media, sendo utilizada
na Grécia e Roma, onde quando os oradores subiam nas tribunas e ficam livres de quaisquer
tipos de ofensas.
Mas o registro histórico mais forte da origem a Imunidade Parlamentar retoma
a Inglaterra no século XVII naDeclaração de Direitos da Inglaterra, a imunidade nasceu com
o objetivo claro de limitar o poder do rei em relação aos parlamentares, pois caso algum
parlamentar não defendesse os interesses da coroa sofria sanções, o que limitava suas ações e
opiniões no parlamento.
Por isso o Bill of Rights de 1689 através de seu item 9, surgiram a proclamação
do duplo principio da feedom of speach (liberdade de...
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