comparação de leis

docente no período das três últimas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN): 4024/61; 5692/71 e 9394/96, pois se revelam incipientes, senão superficiais, os estudos analíticos a respeito da trajetória da formação nos últimos anos, que trace os parâmetros numa evolução que permita oferecer um perfil das possibilidades trazidas com as últimas LDBs. É esperado, porém, que esta formação signifique preparação de profissionais com competências e habilidades capazes de reverter toda uma trajetória histórica depreciativa, centrada na desvalorização do magistério, como as velhas e pejorativas figuras endereçadas ao trabalho do professor e à sua formação, como se fossem as principais ou únicas mazelas de um ensino decadente. A lei 4024/61, ficou em vigor durante 10 (dez) anos consecutivos, quando, após alguns anos, surgem outras LDBs: a 5692/71 e a 9394/96. Os ajustamentos as diretrizes nascidas das bases inscritas na Constituição Federal constituem matéria prima de uma lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Para Souza e Silva (2002, p.3) “uma Lei de Diretrizes é, por definição, uma lei indicada e não resolutiva das questões do aqui e agora, como equivocadamente entendem alguns”. Como tal, refletem o pensamento de época, no caso, o pensamento vigente sobre formação de professores, como prevê o foco do presente estudo. Com Base nisto, vamos analisar com uma breve comparação entre as seguintes leis: Formação: Lei 4024/61 Art.…

FACULDADE REGIONAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CANDEIAS – FAC ANATALIA SANTOS VIONEI FERNANDES VIONICE PEDREIRA COMPARAÇÃO ENTRE AS LEIS 6404 E 11638 Candeias 2014 ANATALIA SANTOS VIONEI FERNANDES VIONICE PEDREIRA COMPARACÃO ENTRE AS LEIS 6404 E 11638 Trabalho apresentado a Faculdade Regional de Filosofia, Ciências e Letras de Candeias (FAC), como requisito parcial da Disciplina de Contabilidade do Curso de Bacharelado em Administração. Professor…

ambiente em diferentes ministérios até a unificação do tema sob o Ministério do Meio Ambiente, em 1986. A proteção ambiental no país feita por uma série de leis nacionais, aprovadas em 1990, para água, resíduos, emissões e licenciamento ambiental. Entretanto, normas da União Européia estão sendo introduzidas gradualmente. As normas para emissão de licenças de operação são as mais rígidas, bem acima dos padrões europeus. Os regulamentos mais restritivos referem-se ao setor de energia…

Direito do Trabalho Confronto entre os direitos garantidos ao trabalhador domestico até a citada emenda e a mudança implementada pela emenda e projeto de lei que tramita no congresso para sua regulamentação. Projeto de lei 224/13 No projeto de lei o seu texto regula direitos previstos na emenda constitucional, como seguro desemprego, indenização por demissão sem justa causa, FGTS, adicional noturno, salário-família, auxilio – creche e seguro contra acidente de…

1- Explique com suas palavras como foi originada a teoria sintética ou teoria moderna da evolução. (Valor 2 pontos) 2- Por qual motivo o neodarwinismo conseguiu explicar a teoria evolucionista de Charles Darwin? (Valor 1 ponto) 3- Baseado na teoria sintética quais são os temas centrais que serão abordados por ela? Explique resumidamente cada um (Valor 1 ponto) 4- Explique a diferença entre o processos de especiação (Valor 1 ponto) 5- Escreva cada tipo de seleção explicando com um…

Trabalho de Sociologia: Comparação do filme “O Poder e a Lei” e o filme “O Poder e o Estado” 18 de Junho de 2012 Em uma específica cena do filme O Poder e a Lei, Michael Hallerdiz: “O que mais tinha medo na minha vida era não ter a capacidade de reconhecer a inocência”. E foi exatamente por essa impotência que um dos seus clientes, injustamente, foi condenado à prisão perpétua. Apesar disso, quando descobriu a verdade de todos os recursos para libertá-lo. No decorrer da mesma…

Código Civil Lei das XII Tabuas 1º tabua 1. Se alguém for chamado a juízo, compareça. Artigo 14 do código do processo civil: São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo. I. Expor os fatos em juízo conforme a verdade. 5º tabua 2. Se o pai de família morre intestado, não deixando herdeiros seu (necessário), que o agnado mais próximo seja o herdeiro. Artigo 1829 do código civil: A sucessão legitima defere-se na ordem seguinte: I. Aos…

Relação do filme “O bicho de 7 cabeças” com a lei 10.216/01 O filme “O Bicho de Sete Cabeças” relata o drama de um jovem chamado Neto que foi internado a força em um hospital psiquiátrico devido a um possível vício de maconha que não se sabia ao certo se era verdadeiro. Durante sua internação passa por situações de total descaso, sem consultas e nem exames médicos, medos e insegurança de um tratamento absurdo e intolerável imposto pelos médicos na tentativa de supostamente…

TRABALHO DE ESTRUTURA, ANÁLISE E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2011 Neste trabalho, iremos ver a lei 6.404/76, do que ela trata e sua atualização com a Lei 11.638/07. Comparar o que foi mudado e atualizado para nossas necessidades, além da Medida Provisória (MP) 449/08. A Lei 6.404 foi criada em 15 de dezembro de 1976 e traz 25 capítulos, um total de 300 artigos, que tratam de Sociedades sobre ações, Balanço Patrimonial, Demonstrações financeiras, regulamentos para…

com as preocupações perante o governo sobre a diversidade biológica e os recursos florestais, foi criado em 1934 o primeiro Código Florestal. A partir daí,a Política Florestal Brasileira acelera-se, e são criadas novas alterações e leis ambientais por causa do crescimento populacional e econômico, reformulou-se a segunda versão do Código Florestal com a Lei 4.771 instituído em 15 de setembro de 1965, tendo como finalidade principal preservar os recursos naturais e florestais. Nesse…