Comparação Das Constituições

largamente na chamada Revolução Liberal do Porto. ATIVIDADE EXTRACLASSE OBRIGATÓRIA: : OS DIREITOS HUMANOS(DDHH) – SUA HISTÓRIA E ATUALIDADE OS DIREITOS HUMANOS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS OBJETIVO: Esta terceira atividade permite ao aluno uma percepção acerca do processo de constitucionalização dos Direitos Humanos nas diversas constituições do nosso pais, culminando com a consagração das diversas dimensões dos DDHH na Constituição Federal de 1988 em seus artigos 5º, 6º e 7º.…

INTRODUÇÃO 4 2 CONSTITUIÇÃO DE 1934 5/6 3 CONSTITUIÇÃO DE 1937 6/7 4 CONCLUSÕES 7 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 7/8 1 INTRODUÇÃO Esse trabalho visa fazer uma comparação entre as Constituições de 1934 e 1937, explanando acerca dos fatos históricos e jurídicos que compõem ambos. Em maio de 1932, o então Presidente da República, Getúlio Vargas, publicava o Decreto de nº 21.402 criando uma comissão incumbida de…

conteúdo programado para este presente projeto, devemos, antes de qualquer coisa, mergulhar no passado, não muito distante, em que direitos e garantias fundamentais começaram a ser introduzidos nas constituições, como fato inovador da época. Entramos então em um período constitucional em que as constituições passam a ser escritas e influenciadas por movimentos liberais do séc. XVII. O surgimento do Constitucionalismo Moderno2 se deu efetivamente com o surgimento de dois textos…

poder de cada um, com democracia, liberdade e amparo na própria Carta Magna. É designado pelos doutrinadores, como o direito positivo das Constituições, o estudo formal e jurídico das normas contidas em um texto básico de lei. “O Direito Constitucional é, assim, o Direito Positivo das Constituições. Não se interessa em equacionar o problema das Constituições sob os ângulos histórico, sociológico, filosófico, embora os juristas não possam fugir a essa inclinação” (Pinto Ferreira, Manual…

Comparação do Sistema Eleitoral de 1932 com o Eleitoral da Republica Velha. 1. O processo eleitoral na República Velha. Em 15 de novembro de 1889 tem fim o período imperial brasileiro, com a proclamação da República. A mudança na forma de governo, no entanto, não significou, verdadeiramente, a instituição de um regime político verdadeiramente democrático e livre das influências do poder econômico. Como bem observa Jairo Nicolau [03]: Com a República foi abolida a exigência de renda para ser

interpretação do texto da norma (elemento literal da doutrina clássica), e também a verificação dos modos de sua concretização na realidade social. Método da comparação constitucional A interpretação dos institutos se implementa mediante comparação nos vários ordenamentos. Estabelece-se, assim, uma comunicação entre as várias Constituições. A interpretação comparativa pretende captar a evolução de institutos jurídicos, normas e conceitos nos vários ordenamentos jurídicos,…

possibilidade de o indivíduo exigir do Estado prestações materiais/concretas que, se possuísse meios financeiros suficientes ou se encontrasse no mercado uma oferta suficiente, poderia também obter por seus próprios meios (daí a razão de as constituições modernas darem tanta evidência ao valor social do trabalho – conforme a nossa CF, em seus arts. 1º, IV e 170). Essa é relevante na medida em que assinala de modo mais nítido as funções do Estado em relação a tais direitos, algo que…

o “direito público dessa nação”. Depois ele abandona, ponderando que não se pode extrair se determinada constituição possui, e porque, boas qualidades. Diante disso, ele busca primeiro pela essência de uma constituição, através de um método de comparação de algo desconhecido com outro parecido a ela, porem conhecida. Comparando constituição com lei, constata-se que os dois necessitam de aprovação legislativa, contudo que aquela não é lei comum, porque na sociedade há um anseio que se aprimore o

eficácia será exaurida, até que um dia todas as regras dos ADCT serão exauridas. Ex: O art. 4º dos ADCT não produz efeitos, mas não significa que tenha saído do texto. Emendas Constitucionais (51 emendas): Também fazem parte da Constituição. 2 Comparação entre a estrutura da CF/88 e CF/69: Constituição de 1969: Os Direitos da Pessoa localizavam-se no final da Constituição; Os Direitos Sociais, ao invés de estarem no Título dos Direitos da Pessoa, encontravam-se no Título da…

Constituição da República Federativa do Brasil. ESPECIES DE CONSTITUIÇÕES a) CONSTITUIÇÕES ESCRITAS E NÃO ESCRITAS A Constituição pode ser não-escrita, a qual não se encontra em um documento único e solene, mas composta pelos costumes, pela jurisprudência, etc. Não resulta de uma deliberação sistemática intencional de organizar o poder limitá-lo em todos os seus variados ramos. É o caso da Constituição Inglesa. Já as Constituições escritas são, tomando-se por critério o modo de…