Comparação Das Constituições

(geral) para o problema (concreto). d) Método científico-espiritual: parte-se da realidade social e dos valores adjacentes à Constituição. e) Método normativo-estruturante: diferencia norma jurídica e texto normativo. f) Método da comparação constitucional: compara Constituições de diferentes ordenamentos jurídicos. 2.3. Preâmbulo constitucional É a carta de intenções da nova Constituição, atestando sua origem e estabelecendo os princípios que devem reger sua interpretação e aplicação.…

Dirigente – inspiração marxista – “ideal a ser concretizado”; normas programáticas; plano programa Canotilho Dirigismo Comunitário PEDRO LENZA pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA 31 32 André Ramos Tavares – conteúdo ideológico das constituições • Liberais (negativas) • Sociais (dirigentes) Raul Machado Horta – C. EXPANSIVA Preâmbulo I – Dos princípios Fundamentais II – Dos D. e G. Fundamentais III – Da Org. do Estado IV – Da Org. dos Poderes V – Da Defesa do…

RESUMO DA V2 Histórico das Constituições Brasileiras O Brasil já teve oito Constituições. Algumas delas foram outorgadas e outras promulgadas. São elas, 1824: positivada por outorga – Constituição do Império do Brasil. 1937: positivada por outorga (Getúlio Vargas). 1969: positivada por outorga (Golpe Militar). 1891: positivada por promulgação – Constituição da 1ª República. 1934: positivada por promulgação. 1946: positivada por promulgação – Restabelecimento do Estado Democrático. 1967:…

Histórico das Constituições Brasileiras O Brasil já teve oito Constituições. Algumas delas foram outorgadas e outras promulgadas. São elas, 1824: positivada por outorga – Constituição do Império do Brasil. 1937: positivada por outorga (Getúlio Vargas). 1969: positivada por outorga (Golpe Militar). 1891: positivada por promulgação – Constituição da 1ª República. 1934: positivada por promulgação. 1946: positivada por promulgação – Restabelecimento do Estado Democrático. 1967:

adicionadas a ela dez emendas (Bill of Rights, baseado na Carta Magna, Petition of Rights e The Declaration of Rights, todas inglesas) que tratavam de alguns direitos individuais fundamentais para a liberdade. Serviu de modelo para muitas outras constituições americanas. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Constituição Francesa. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão parece conter dois tipos de direitos: Direitos do Homem e Direitos do Cidadão, que seriam…

que é uma Constituição 6 4. Breve contextualização das constituições 7 5. Artigos Retirados da Constiruição de 1988 10 6. Conclusão 14 7. Referências Bibliográficas 15 Introdução Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil alcançou a sétima Constituição de sua história político-constitucional. Certo é que a comparação entre o número e a duração de nossas Constituições, coloca-nos em desvantagem em relação à…

_________________________________________ Nota: _______ Imprimir Atividade TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: OS DIREITOS HUMANOS(DDHH) – SUA HISTÓRIA E ATUALIDADEOS DIREITOS HUMANOS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS OBJETIVO: Esta terceira atividade permite ao aluno uma percepção acerca do processo de constitucionalização dos Direitos Humanos nas diversas constituições do nosso pais, culminando com a consagração das diversas dimensões dos DDHH na Constituição Federal de…

de direitos, elegendo o povo como titular legitimo do poder. Com a vitória das revoluções democráticas abriu-se a oportunidade do surgimento das constituições escritas, das quais as Constituição americana de 1787 e a Constituição Francesa de 1791 despontaram como os primeiros documentos escritos e solenes. O conteúdo dessas primeiras constituições resumia-se em estabelecer regras acerca da organização do Estado, do exercício e transmissão do poder e a limitação do poder do Estado,…

Direito Constitucional II Turma 186.13 Síntese: esse trabalho tem como objetivo a analise e separação dos principais pontos dos artigos 58 ao 66 dos artigo federalistas de James Madison, Alexander Hamilton e John Jay para fazer um comparação com as Constituições de 1937, 1946, 1967 com a Emenda constitucional de 69, Constituição Federal de 1988 e analise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal apo 1988. Resumo Capítulo 58 Sobre o aumento do número de deputados:…

Analise Critica Comparativa Se tratando do conceito de Liberdade de Expressão - Se tratando do conceito de liberdade, as três constituições a adotam. Francesa – A constituição francesa instaura a liberdade, em seus diversos aspectos, como pode ser visto no texto, ‘’a liberdade para todo homem de falar, escrever, imprimir e publicar seus pensamentos, sem que os seus escritos possam ser submetidos a censura alguma ou inspeção antes de sua publicação...’’ (Titulo Primeiro, Artigo Terceiro)