Analise critica comparativa const. 1824

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Analise Critica Comparativa

Se tratando do conceito de Liberdade de Expressão -

Se tratando do conceito de liberdade, as três constituições a adotam.
Francesa – A constituição francesa instaura a liberdade, em seus diversos aspectos, como pode ser visto no texto, ‘’a liberdade para todo homem de falar, escrever, imprimir e publicar seus pensamentos, sem que os seus escritos possam sersubmetidos a censura alguma ou inspeção antes de sua publicação...’’ (Titulo Primeiro, Artigo Terceiro)
Brasileira – A constituição brasileira, assim como a francesa, adota em seu texto, a liberdade plena de expressão, verificado em , ‘’Todos podem comunicar os seus pensamentos, por palavras, escritos, e publicá-los pela Imprensa, sem dependência de censura; com tanto que hajam de responder pelosabusos, que cometerem no exercício deste Direito, nos casos, e pela forma, que a Lei determinar.’’ ( CF, Titulo 8, Artigo 179, IV)
Americana – A constituição Americana, assim como as outras duas também instaura, positivamente, a liberdade de expressão no texto, ‘’ o Congresso não legislara no sentido de [...] cercear a liberdade de palavra, ou imprensa...’’
(Emenda Constitucional I)

Setratando da Liberdade Religiosa –

Francesa – ‘’A constituição garante igualmente como direitos naturais e civis; a liberdade para todo homem [...] exercer o culto religioso ao qual esteja ligado’’
Brasileira - ‘’Ninguém poderá ser perseguido por motivo de religião, uma vez que respeite a do Estado, e não ofenda a moral Publica’’ (CF, Titulo 8, Artigo 179, V)
Americana – ‘’O Congresso nãolegislara no sentido de estabelecer uma religião, ou proibindo o livre exercício dos cultos.’’ (CF, Emenda I)
Como podemos observar a constituição francesa se alija da religião, porem não oferece qualquer empecilho a qualquer tipo de culto religioso. Essa idéia de estado laico, desvinculado totalmente das questões religiosas, é bem trabalhado nas obras de Voltaire.
A respeito da constituiçãoamericana, esta estabelece o estado como sendo laico, e permite também, a liberdade religiosa, fatos estes que podemos relacionar com sua formação histórica. Os EUA, foi originalmente um pais formado, em termos sociais, por uma população predominantemente calvinista, que decorrente das perseguições sofridas na Inglaterra, se refugiavam na colônia americana. Em detrimento deste acontecimento histórico, aconstituição americana fundamenta a liberdade religiosa, para que outros não sofram o que os americanos sofreram.
Em comparação com as outras constituições, apenas a constituição brasileira determinava um estado vinculado à religião, que no caso seria o Catolicismo. Permite a liberdade de culto, porem estabelece um adendo, limitando essa liberdade, de modo que não prejudique a ordem publica.

Setratando da liberdade de Ir e Vir –
Francesa – ‘’ A constituição garante igualmente como direitos naturais e civis [...] a liberdade dos cidadãos de se reunirem pacificamente e sem armas, cumprindo as exigências das leis de policia...’’
Brasileira – ‘’ Qualquer um pode conservar-se, ou sair do império, como lhe convenha , levando consigo seus bens, guardados os Regulamentos Policiais, e salvo oprejuízo de terceiros’’ (CF, Titulo 8, Artigo 179, XI)
Americana – ‘’O congresso não legislara no sentido de [...] o direito do povo de se reunir pacificamente...’’ (CF, Emenda I)
Na constituição francesa,brasileira e americana logo em seus inícios, referentes aos direitos civis e políticos, o conceito de liberdade é afirmado em todos os seus aspectos: expressão, religiosa, ir e vir, ejurídica. Podemos aferir que este ideal de liberdade, implementado na constituição, derivou diretamente do pensamento filosófico iluminista, uma vez que o período em que as constituições foram elaboradas, se inseriam, dentro de um contexto histórico-ideologico, em que estas ideais liberais estavam sendo intensamente difundidas, e influenciavam de forma relevante o pensamento político da sociedade, que...
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