Kant e kelsen

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2364 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 14 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
A Liberdade e a Igualdade em Kant: fundamentos da cidadania

Sob a égide do Estado Democrático de Direito, instituído pela
Constituição da República de 1988, batizada de Constituição Cidadã,
torna-se importante a pesquisa da evolução da cidadania. Este estudo
perpassa os caminhos da própria democracia e da participação popular,
cujas matrizes são os direitos à liberdade e igualdade.Impregnado dos ideais da Revolução Francesa, Kant realiza uma
síntese histórica dos valores da liberdade e igualdade, indispensáveis
para o desenvolvimento do conceito de cidadania.
Ele desenvolve os conteúdos da igualdade e liberdade e consolida
a concepção funcional do poder, cuja sede é o povo. O homem se torna
fim em si mesmo e o papel do Estado fica intimamente associado à
realização destehomem, que, reunido na sociedade civil, passa a se
denominar cidadão.
Neste texto trabalharemos a cidadania e seus fundamentos:
liberdade e igualdade, segundo a doutrina de Immanuel Kant.

II- Desenvolvimento
1- Liberdade
A liberdade tem de pressupor-se como a propriedade da vontade
de todos os seres racionais. A todo ser racional que tem uma vontade
temos que atribuir- lhe necessariamentea idéia de liberdade, sob a qual
ele unicamente pode agir1.
A partir da lei moral nos consideramos livres, isto é, autolegisladores,
para depois concluirmos, a partir da liberdade, que estamos
submetidos à lei moral. É um círculo aparente que advém do dualismo
kantiano: o sujeito como inteligência pertence ao mundo numenal, por
outro lado, como ser sensível, pertence à esfera fenomenal. Ohomem
enquanto ser puramente racional, considera-se livre, para daí concluir
que, enquanto ser fenomenal, está submetido à lei moral. Um ser racional
agiria sempre conforme a razão, mas o homem que pertence ao mundo
sensível e ao mundo inteligível, tem que considerar-se como submetido à
lei prescritiva da razão. A razão contém a idéia de liberdade e esta contém
a lei do mundo inteligível.Logo, todo ser racional tem que conhecer as
leis do mundo inteligível como imperativos e as ações deles decorrentes
como deveres.2

Diante disto, indaga-se:
“ Em que situação a ação humana (e a Razão) pode ser
considerada livre? Se a ação humana é aquela que não
sofre influência de uma força externa, então, em um
primeiro momento, liberdade pode ser concebida como
não submissão. Ser livre énão se submeter a nada de
externo a nós. Esse é o conceito negativo ou prático de
liberdade apresentado por Kant na Crítica da Razão
Prática, e significa basicamente independência, ou
seja, não-necessidade na orientação da ação.” 3
O Direito e a lei, que se exprime no dever ser, exigem uma causa
originária que lhe dê fundamento, esta causa é a liberdade.
“ A liberdade não é agirindependentemente do dever,
mas, ao contrário, agir conforme e sobretudo por
dever. Liberdade não é o agir sem normas, ao
contrário, liberdade implica a disposição de seguir as
normas que o próprio sujeito moral se representa,
tendo em vista apenas o respeito que devemos a elas” 4
Kant, a partir destas colocações faz da liberdade o fundamento da
moral e do direito. O direito surge exatamente no momentoem que as

várias liberdades individuais precisam ser harmonizadas e possibilitadas
no contexto da sociedade. Por isso Kant vai definir o direito como o
conjunto de condições sob as quais o arbítrio de alguém pode conciliarse
com o arbítrio de outrem segundo uma lei universal de liberdade5.
Para que a liberdade possa ser o termo de conexão, é preciso que
ela possa ser atribuída a todos osseres racionais, já que a moralidade
tem que valer como lei universal. A liberdade tem de ser pressuposta
como propriedade da vontade de todo ser racional, pois do contrário ele
não poderia, de modo algum, pensar-se com agente6.
Conseqüentemente, o princípio universal do direito é: “Age
externamente de tal modo que o uso livre de teu arbítrio possa coexistir
com a liberdade de cada um...
tracking img