Como Se Estabelece A Responsabilidade Patrimonial Em Caso De Insucesso Do Negócio

UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) A Lei nº 12.441/11 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Essa lei é comentada pelos artigos indicados nas fontes de consultas a seguir: Artigo 1: CARDOSO, O.V. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos controvertidos e lacunas legais. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3179, 15…

clientes, e o trabalho conjunto abre a perspectiva de ampliação das carteiras. Considerem-se, então, as seguintes hipóteses de exploração dessa oportunidade: a) acertam, oralmente, que desenvolverão o trabalho conjunto de consultoria, definindo caso a caso os honorários de cada um, a serem pagos pelo contratante; b) firmam instrumento escrito, obrigando-se a subcontratar um ao outro, na hipótese de serviço relacionado à consultoria conjunta, fixando desde logo a remuneração; c)…

ESTRATÉGIA DE NEGÓCIOS, PROTEÇÃO PATRIMONIAL E SUCESSÃO FAMILIAR No Brasil as holdings surgiram em 1976, por meio da Lei nº. 6.404 (Lei das S/A’s). A expressão holding tem suas raízes no idioma inglês, derivado do verbo to hold, que significa segurar, manter, controlar, guardar. Holding nada mais é que uma sociedade empresária (simples, limitada, sociedade por ações etc.) que detém participação em uma ou várias sociedades com a finalidade de as controlar. O atual Código Civil…

características: a limitação da responsabilidade dos sócios e a contratualidade. Em razão da primeira, os empreendedores e investidores podem limitar as perdas, em caso de insucesso da empresa. Conforme se examinará à frente, os sócios respondem, em regra, pelo capital social da limitada. Uma vez integralizado todo o capital da sociedade, os credores sociais não poderão executar seus créditos no patrimônio particular dos sócios. Preservam-se os bens deste, assim, em caso de…

seja sempre igual ao total creditado. Então, pode se dizer que a Contabilidade progressivamente se transformou numa fonte de informações na medida em que pode facultar a qualquer momento o conhecimento da situação da empresa e o andamento dos seus negócios. Presentemente a Contabilidade se tornou fundamental, pois devido a diversos fatores na gestão moderna torna se necessário conhecer, prever o futuro enfim estabelecer objetivos mediante tomadas de decisões. Segundo Hilário Franco,…

Prof. Me. Frederico Cattani – Estácio de Sá / Fratelli Vita - DIREITO EMPRESARIAL I QUINTAS-FEIRAS, 10h30 às 12h10 CÓDIGO DA DISCIPLINA: CCJ0026 – TURMA 1002 – 5º. SEMESTRE APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA – COM GABARITO AULA 1 1.1 Caso Concreto: “Em vários países influenciados pelo Código francês, os códigos primitivos foram grandemente modificados e alguns, mesmo, substituídos por outros, contendo normas mais atualizadas para a solução das questões comerciais. A Espanha substituiu…

importância para a economia nacional. Estes negócios respondem por grande parcela dos empregos gerados no país e a movimentação econômica tem sido expressiva (IBGE, 2001; IBGE, 2009). Por outro lado, grande parte das micro e pequenas empresas nacionais têm um alto índice de mortalidade. 4) PROBLEMA Diante da importância das Micro e Pequenas empresas no cenário econômico nacional e de seu alto índice de mortalidade devido a problemas econômicos, financeiros e patrimoniais, qual a…

administração dos recursos. Sociedade empresária, por sua vez, é a pessoa jurídica que explora uma empresa. A própria sociedade é titular da atividade econômica. O termo é diferente de sociedade empresarial, que designa uma sociedade de empresários. No caso em questão, a pessoa jurídica é o agente econômico organizador da empresa. É incorreto considerar os integrantes da sociedade empresária como os titulares da empresa, porque essa qualidade é a da pessoa jurídica, e não de seus…

auxilia a composição de interesses ou a solução de conflitos. Sendo assim, com a criação desta terceira pessoa, ocorre a separação entre o patrimônio desta e o dos seus sócios. Este principio é chamado de principio da autonomia patrimonial. Limitação da responsabilidade como condição ao investimento Como destacado no tópico anterior um efeito da atribuição de personalidade jurídica á sociedade empresária é que o patrimônio desta seja separado do patrimônio de seus sócios. Isto,…

ORÇAMENTO 4 2.2 ORÇAMENTO GERAL 4 2.3 ORÇAMENTO FLEXÍVEL 5 2.4 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO 5 2.5 AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO 6 2.6 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 6 2.6.1 Lucro real 7 2.6.2 Lucro presumido 7 2.7 BALANÇO PATRIMONIAL 8 2.8 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 8 2.9 DEMONSTRAÇÃO DO DOS FLUXOS DE CAIXA 8 2.10 A COMPARAÇÃO DO ORÇADO COM O REALIZADO COM AUTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS QUANTITATIVOS…