Constituição brasileira de 1937

Direito Helder Oliveira RESUMO CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937 Itabuna – Ba 2012.2 Helder Oliveira RESUMO CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937 Resumo apresentado para avaliação da II unidade da disciplina de História do Direito, do Curso de Direito noturno 2012.2. Docente: Fabio Santos ITABUNA-BA 2012.2 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937 A Constituição Brasileira de 1937 (conhecida como Polaca), outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de Novembro de 1937, mesmo dia em que implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república de conteúdo pretensamente democrático. Será, no entanto, uma carta política eminentemente outorgada mantenedora das condições de poder do presidente Getúlio Vargas. É também conhecida como Polaca por dois motivos: por ter sido baseada na Constituição autoritária da Polônia e porque, na época, chegavam em grande número ao Brasil, fixando-se em São Paulo, buscando refugiar-se das más condições econômicas e perseguições, mulheres polonesas, muitas vezes de origem judaica, das quais algumas, para sobreviverem e sustentarem seus filhos, viram-se forçadas à prostituição, por causa dessas prostitutas polacas, para os paulistas, apelidar a constituição de 1937 de Polaca tinha uma conotação especialmente pejorativa. Foi redigida pelo jurista Francisco Campos, ministro da Justiça do novo regime, e obteve a aprovação prévia de Vargas e do ministro da Guerra, general Eurico Gaspar Dutra. A…

FICHAMENTO LIVRO: GASPARI, Élio. A Ditadura Derrotada, volume 3. Coleção O Sacerdote e o Feiticeiro. Companhia das Letras, São Paulo, 2003. AUTOR: Elio Gaspari é escritor e jornalista, hoje em dia, ativo como colunista do jornal Folha de São Paulo, local onde possui espaço no qual realiza suas críticas relacionadas à política. Em suas principais obras narrativas que relatam a história do regime militar brasileiro, Gaspari ironiza os fatos e personagens, perpetuando-se no cenário…

ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DAS MUDANÇAS ESTRUTURAIS DO REGIME MILITAR Airan Vescovi1 INTRODUÇÃO A Ditadura Militar, período que vai de 1964 a 1985 da política brasileira em que os militares governaram o Brasil, caracterizou-se pela supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar e teve uma diretriz nacionalista, desenvolvimentista e de oposição ao comunismo. Quando ainda na democracia, Juscelino Kubitschek (JK)…

A REFORMA UNIVERSITÁRIA NO BRASIL RESUMO PARA PROVA DE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO OS DIREITOS HUMANOS Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas afirma: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.…

RESUMO DO TEXTO: Bases Conceituais da Reforma Sanitária Brasileira O texto aborda o tema ‘’A reforma sanitária’’, onde o autor cita alguns paradigmas, concepções de saúde, obstáculos da prática da reforma sanitária, e os desafios teóricos e práticos, é importante sabermos que a reforma sanitária Brasileira nasceu na luta contra a ditadura, com o tema: Saúde e Democracia, esse movimento social consolidou-se na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986,…

...........................................................3 2 O SEMINÁRIO DO MOVIMENTO DE RECONCEITUAÇÃO...................................4 3 A TEORIA DO SERVIÇO SOCIAL...........................................................................5 3.1 O positivismo........................................................................................................5 3.2 A…

As bases da Reforma Universitária da ditadura militar no Brasil Alexandre Tavares do Nascimento Lira∗ Resumo: A Reforma Universitária de 1968 no Brasil foi influenciada pela atuação dos consultores norte-americanos no núcleo de formulação da política educacional, por trabalhos como o Relatório Meira Mattos e o Relatório do GT da Reforma Universitária, assim como pelo debate parlamentar sobre o tema no legislativo. Este trabalho procura analisar os elementos constitutivos da Lei…

A construção dos Direitos Humanos: Uma breve leitura histórica de elementos para a compreensão da institucionalização dos direitos humanos no Brasil Resumo O artigo faz uma reconstrução da trajetória histórica de institucionalização dos direitos humanos no Brasil. Anota os momentos significativos de constitucionalização e de incorporação do tema ao ordenamento jurídico e de criação de instituições voltadas à sua promoção, proteção e garantia no contexto dos processos internacionais. …

...........................................................3 2 O SEMINÁRIO DO MOVIMENTO DE RECONCEITUAÇÃO...................................4 3 A TEORIA DO SERVIÇO SOCIAL...........................................................................5 3.1 O positivismo........................................................................................................5 3.2 A…

UM BREVE HISTÓRICO DA TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL Resumo: O artigo tem por objetivo realizar um breve histórico sobre a construção da cidadania brasileira, considerando a trajetória das políticas sociais nos contexto histórico e político brasileiro em que se constituiu e consolidou as primeiras ações de proteção social no país. Palavras-Chave: proteção social, seguridade social,…