Como E Por Quem Deve Ser Exercido O Controle Social

.......................................................05 Controle e Auditoria Segundo a Constituição Federal ...............................................06 Controle Interno...........................................................................................................06 Sistema de Controle Interno........................................................................................07 Controle Externo .......................................................

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO O CONTROLE SOCIAL E O FUNDEB Campo Grande – MS 2014 RESUMO O controle social é a participação da sociedade civil no que diz respeito à fiscalização da gestão pública, que podem ser exercido por meio de conselhos que na maioria das vezes são representados por diversos segmentos da sociedade. A importância desse controle visa garantir a correta destinação dos recursos do Fundo de…

características: são entidades privadas no sentido que são instituídas por particulares desempenhando serviços não exclusivos do Estado, porem em colaboração com ele. Recebendo algum tipo de incentivo do poder publico e por essa razão sujeitam-se ao controle pela administração publica e pelo tribunal de contas. Seu regime jurídico é de direito privado predominantemente porem parcialmente derrogado por normas de direito publico integram 3º setor porque nem se enquadram inteiramente como…

A IMPORTÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA A MELHORIA DA EFICIÊNCIA E DA EFICÁCIA DO CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS Marcelo da Mota Barato1 Simone Schuster Schelela2 RESUMO O escopo deste trabalho foi estudar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para a melhoria da eficiência e eficácia do Controle Externo exercido pelos Tribunais de Contas no Brasil. Para tanto, realizou-se um estudo teórico procurando conhecer as…

ANÁLISE 2.1 ARGUMENTOS CAPAZES DE FUNDAMENTAR CADA DECISÃO POSIÇÃO CONTRA O PAPEL DO ESTADO NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA SOCIAL Antes de expor os fundamentos que respaldam o porquê de o Estado não ter exercido o controle social sobre os atos de violência praticados pela gangue de Alex, é importante falar sobre o que é controle social, os tipos e os seus nuances. Primeiramente, o controle social, termo esse estudado mais profundamente pela Sociologia, surgiu pelo final do século XIX, e…

CONSTRUÇÃO DOS CONTROLADORES SOCIAIS Darcy Siqueira Albuquerque Júnior Auditor Governamental da CGE/PI JUNHO / 2011 1 O CONTROLE INTERNO COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO E CIDADANIA Darcy Siqueira Albuquerque Júnior Auditor Governamental da CGE/PI JUNHO / 2011 2 A fiscalização pública é uma das formas que temos de exercitar a cidadania. As Constituições Federal, Estadual e Municipal estabelecem formas de controle e fiscalização do Poder Executivo, que é exercido…

estratégicos foram transferidos aos particulares por meio das concessões. Serviços como de telefonia, eletricidade, exploração do petróleo, dentre outros, agora não constituem mais monopólio estatal. A concorrência, própria da iniciativa privada, que deve conduzir à busca permanente pela melhoria dos serviços prestados, foi determinante para a mudança de postura e estratégias do Estado em relação aos serviços públicos até então conservados sob sua exclusiva atuação. Contudo, o Estado…

TRIBUNAL DE CONTAS – HISTÓRICO O Tribunal de Contas surgiu no Brasil por meio do Dec. 966-A, de 07-09-1980. Surge como decorrência lógica e necessária do Estado de Direito. Todas as despesas devem estar sujeitas ao controle de um órgão, no Brasil é o Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas não é órgão meramente auxiliar, tanto que dotado de estrutura própria e de competência específica na Constituição da República. Ainda que sua atribuição seja o estrito exame das contas públicas,…

Instituto Serzedello Corrêa CONTROLES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Unidade 2 Controles Aula 1 Controle da Administração Pública Renato Santos Chaves Agosto, 2012 © Copyright 2012, Tribunal de Contas de União Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO Tribunal de Contas da União Secretaria Geral da Presidência Instituto Serzedello Corrêa …

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Everton de Meira. O presente texto tem como objetivo, estabelecer um breve panorama, sobre o controle da administração publica, estabelecer e anotar sucintamente os mais relevantes temas deste importante ramo do direito administrativo. Com a finalidade de delinear a importância deste tema nos três poderes suas peculiaridades e previsões no ordenamento jurídico. O controle da administração pública é feito por um conjunto de instrumentos…