Como E Por Quem Deve Ser Exercido O Controle Social

indivíduos que estavam exercendo esse poder. Assim o governo exercido por uma pessoa chama-se monarquia, o governo exercido por algumas pessoas chama-se aristocracia, enquanto que o governo exercido por muitos ou por todos chama-se democracia. Ocorre que para o autor tais formas de governo são consideradas puras uma vez que os governantes buscam atender o interesse público. De outro lado Aristóteles analisa a possibilidade da finalidade do governante ser desvirtuada. Assim, o autor…

1. INTRODUÇÃO A questão do controle sobre a Administração Pública está ligada intimamente à corrupção. É comum a presença de políticos envolvidos em escândalos com desvio de dinheiro público nos noticiários da TV, nos jornais e revistas. Constata-se que quanto mais efetivos os mecanismos de controle, menores seriam os índices de corrupção no País. Inicialmente, buscou-se fazer uma exposição do entendimento do Controle Externo com um breve histórico sobre a origem do Tribunal de…

todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação O sistema democrático contrasta com outras formas de governo em que o poder é detido por uma pessoa — como em uma monarquia — ou em que o poder é mantido…

ESPECÍFICOS. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. “CARONA”. I – RELATÓRIO Trata-se o expediente de consulta formulada por *** indagando sobre o procedimento administrativo de licitação, em especial, o sistema de registro de preços. A solicitante é sociedade empresária, cujo objeto social é a prestação de serviços de: (a) Realização, organização e promoção de feiras, congressos, seminários, eventos culturais e…

O controle interno administrativo é exercido pelo Executivo e pelos órgãos de administração dos demais poderes sobre suas próprias atividades, com o objetivo de mantêlos dentro da lei, segundo as necessidades do serviço e as exigências técnicas de sua realização, pelo que é um controle de legalidade, de conveniência e de eficiência. E sob esses três aspectos pode-se e deve-se operar o controle administrativo, para que a atividade única atinja a sua finalidade, que é o pleno…

( UFPB) lucianacbarbosa@gmail.com Problemática Para refletir a problemática do trabalho doméstico não remunerado, se faz necessário adentrar nas compreensões sobre a categoria trabalho, como um elemento fundamental de análise da realidade social. Na história da humanidade o trabalho sempre esteve presente, relacionado ao desenvolvimento humano e à transformação da natureza. É através da inteligência, da criatividade e do desejo para atingir um determinado objetivo, que os…

propriedade; privada; pública; função social; constituição; uso do solo; responsabilidade social; função do solo; áreas; industrial; residencial; transporte. Citações: “... função social da propriedade traz o caráter nítido da preocupação da terra e sua produtividade.” “... ser humano não é o senhor absoluto da ‘natureza das coisas’, porém pode destruir ou modificá-la como se sua fosse, contudo deve respeitar a natureza das coisas.” “... mas a teoria do interesse social já na…

Cultura - IMEC. Professor: Richard Andrew: SÃO LUIS 2014 SUMARIO 1- INTRODUÇÃO 04 2 – CONCEITO 09 3 – CONTROLE DO CONTAS A RECEBER 12 4 – CLASSIFICAÇÃO 20 5 – FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO 21 5.1 – CARACTERÍSTICA 24 5.2 – FINALIDADE 24 5.3 – CRIAÇÃO E EXTINÇÃO 24 5.4 – REGIME JURÍDICO 25 5.5 - PATRIMÔNIO 26 5.6 – PESSOAL 26 5.7 – CONTROLE 27 5.8 – FOROS DOS LITÍGIOS 28 5.9 – ATOS E CONTRATOS 28 5.10 – RESPONSABILIDADE CIVIL 28 6 –…

órgãos dos poderes do Estado; 4. as diretrizes relativas à política de pessoal do Estado; 5. as orientações para a elaboração da lei orçamentária anual; 6. os ajustamentos do plano plurianual decorrentes de uma reavaliação da realidade econômica e social do Estado; 7. as disposições sobre as alterações na legislação tributária; 8. as políticas de aplicação dos agentes financeiros oficiais de fomento, apresentando o plano de prioridades das aplicações financeiras e destacando os…

como também da presunção destes jovens e da pose irracional, então em voga na Alemanha. Nesse movimento de "combate a ilusão", é possível identificar o propósito de Weber em comprovar a eficácia da explicação sociológica nos vários campos da vida social, em especial a que dá conta de fenômenos subjetivos. A vocação para a ciência decorre de um processo de racionalização, que na sociedade moderna, é caracterizada pelo pluralismo de valores, opondo-se religião, ciência, arte, e ética…