fichamento

ETEC Parque Belém
2014

Fichamento de Uso e Ocupação do Solo

Beatriz Foganholi Gomes de Moura

São Paulo
2014
Tema: Uso e Ocupação do Solo
Palavras-chaves: propriedade; privada; pública; função social; constituição; uso do solo; responsabilidade social; função do solo; áreas; industrial; residencial; transporte.

Citações:
“... função social da propriedade traz o caráter nítido da preocupação da terra e sua produtividade.”

“... ser humano não é o senhor absoluto da ‘natureza das coisas’, porém pode destruir ou modificá-la como se sua fosse, contudo deve respeitar a natureza das coisas.”
“... mas a teoria do interesse social já na Constituição de 1934, que, como foi colocado no capítulo 3, garantia o direito de propriedade e ao mesmo tempo rezava que o mesmo ‘não poderá ser exercido contra o interesse social ou coletivo, na forma que a lei determinar.”
“... Todo o indivíduo tem a obrigação de cumprir na sociedade, certa função, em razão direta do lugar que nela ocupa. Por conseguinte, o possuidor da riqueza, pelo fato de possuí-la, pode realizar certo trabalho que somente ele pode cumprir.”
“A propriedade não é um direito subjetivo do proprietário. É a função social do possuidor da riqueza.”
“Basicamente após a Constituição de 1934, as demais constituições apresentam em suas normas o direito de propriedade condicionado à função social.”
“§ 1º O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.”
“... o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.”
“As leis de uso e ocupação do solo