Como E Por Quem Deve Ser Exercido O Controle Social

cenário democrático e em constante evolução e como deve conduzir o processo político/administrativo para inserir o setor público neste contexto. A responsabilidade do servidor público passa a considerar, além dos aspectos baseados no processo de gestão: municipal, estadual, federal, este deve buscar constantemente a capacitação e conhecimentos aplicáveis ao setor, considerando os métodos fundamentais de administração. E como propósito maior ser condutor da gestão sob uma visão além de…

O CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS NA EDUCAÇÃO O CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS NA EDUCAÇÃO RESUMO O controle social é um acompanhamento da sociedade, verificando a execução da gestão nas políticas públicas avaliando seus resultados. Em nosso país de acordo com a LDB, 1996 e o Plano Nacional de educação, em 2001, foi implantada a gestão democrática nas escolas públicas, onde a sociedade

(principal elemento do sistema de controle) compara continuamente o caminho que está percorrendo (resultado do sistema) com o caminho que é necessário para chegar ao destino (objetivo do sistema). A comparação tem por finalidade informar o motorista sobre o que deve fazer para garantir o objetivo. Elementos do processo de controle Os componentes (ou etapas) do processo de controle são: 1. Definição dos padrões de controle: para controlar, é preciso saber o que vai ser controlado.…

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO Vamos ter um caderno sobre controle da Administração totalmente completo. Vamos citar vários administrativistas, falar das pegadinhas que podem cair, etc. O controle do Estado ou da Administração Pública, aqui em sentido lato, pode ser exercido de duas maneiras, eu posso falar na existência de um controle político e de um controle administrativo: Controle político – O controle político traz uma ideia de equilíbrio entre os Poderes do Estado, Legislativo

EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS A Noção da Validade Validade é tudo aquilo que está munido de todos os seus requisitos legais ou seja, o documento deverá ser aceitável no estado em que foi apresentado desde que se cumpra todas as exigências, é necessário que todas as etapas legais de sua elaboração tenham sido obedecidas contendo todos os elementos, todas as discriminações dos seus elementos e suas devidas proporções pois, faltando um deles será inválido, nulo e…

Auditoria Interna- Controle Interno Na Administração Publica A muito tempo vem se falando e muito se escrevendo a respeito da Lei de responsabilidade Fiscal, em todas as esferas governamentais. Apesar da complexidade das administrações, principalmente a âmbito municipal, os órgãos responsáveis pela fiscalização e fiel cumprimento da Lei, destacado pelos Tribunais de Contas Estaduais, vem conseguindo observar os princípios administrativos em conformidade com a Lei. Para tanto, o…

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA TIAGO PIRES SOUSA CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA PEIXOTO DE AZEVEDO – MT 2015 RESUMO O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado, cuja função principal, segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de…

Síntese: A importância do controle na Gestão Pública JOÃO PESSOA - PB AGOSTO/2013 1. O Controle no Contexto da Administração e do Direito Administrativo Para iniciar o entendimento de o que é o controle da administração pública, este conceito é tanto o poder como o dever, que a própria Administração (ou outro Poder) tem de vigiar, orientar e corrigir, diretamente ou por meio de órgãos especializados, a sua atuação administrativa. É o controle que o Poder…

Contabilidade Pública A Administração Pública Serviços Públicos Administração Pública Nível Indireto Controle Material elaborado pela Profa. Lumila Souza Girioli 2 Serviço Público Consideram-se serviços públicos o conjunto de atividades e bens que são exercidos ou colocados à disposição da coletividade, visando abranger e proporcionar o maior grau possível de bemestar social ou da “prosperidade pública”. Por serviços públicos, em sentido amplo, entendem-se todos…

exclusiva função do Estado, como os serviços de telecomunicações e energia. Sendo os serviços mencionados de responsabilidade, em última análise, do Estado, pois traduzem-se em serviços essenciais ao bem comum, foram criadas, para sua segurança e controle, Agencias Reguladoras cuja função é ditar as normas de condução entre os agentes envolvidos, ou seja, o Poder Público, o prestador dos serviços, e os usuários. O objetivo deste trabalho é a elaboração de estudo geral sobre as…