Como A Justiça Se Faz Presente

processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, requer se digne Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.” A veneranda sentença, acolhendo o pedido e considerando o poder de arbitrar que a lei confere ao julgador, dispôs sobre esta parte com o seguinte teor: “... Ausentes os requisitos legais não faz jus o obreiro aos benefícios da justiça gratuita já que seus advogados não possuem poderes para prestar em seu nome declarações que envolvem…

residente e domiciliado na... , vem, por seu advogado, com escritório na ..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito …, em face de NOME DA RECLAMADA, CNPJ, com sede, pelos fatos e fundamentos que se seguem: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente requer, a concessão da gratuidade de justiça por não ter condições de arcar com o pagamento de custas e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de…

presença de V.Exa., com fundamento nos artigos 914, I do CPC, propor a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS em desfavor de XXXXXXXXXXX, brasileira, pessoa física inscrito no CPF n° XXXXXXXXX, residente e domiciliado nesta capital, à XXXXXXXXXXXXXXX, representante legal de XXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXX, o que faz pelos fatos e fundamentos de direito que passa a aduzir: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Pede os benefícios da justiça gratuita, indicando como patrono o causídico…

Ética, presente na obra Ética geral e profissional, de autoria do Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo – USP, José Roberto Nalini, que foi publicado pela Editora Revista dos Tribunais, tendo em 2012 alcançado a sua 9ª edição. Esta referida obra é fruto das experiências vivenciadas pelo autor, ao longo de sua gloriosa vida acadêmica como docente universitário, bem como profissional, uma vez que exerce atualmente o posto de Desembargador do Tribunal…

FGTS do companheiro da primeira requerente e pai das demais requerentes Fulano de tal, o que faz com base nos argumentos fáticos e jurídicos a seguir descritos: SÍNTESE FÁTICA: Os requerentes são respectivamente companheira e filhos de Fulano de Tal (Carteira de Identidade RG n.º (SSP/PR) e inscrito no CPF/MF sob n.º..), que faleceu em data ..., tendo como causa de sua morte: ...., como bem faz prova a certidão de óbito em anexo. A primeira requerente conviveu…

procuradores infra-assinados, com mandato em anexo (doc. 01), com escritório profissional na xxxxxxxxxxxxxxxx onde recebem intimações, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.694 e seguintes do Código Civil propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS Em face de XXXXXXXXXXXXXX, brasileiros, casados, ambos residentes e domiciliados na XXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I. DOS FATOS Os requerentes, todos…

Lorena Reis e Monalisa Lima. | Livro V da “Ética a Nicômaco” Referências: ARISTÓTELES. “Ética a Nicômaco.”. São Paulo: Nova Cultural, 1987. (Livro V). Tipo de texto: Expositivo Sinopse: No livro V da Ética a Nicômaco, Aristóteles fala da justiça e injustiça, que espécie de meio-termo ela é e entre que extremos o ato justo é meio-termo. Para ele, o homem justo é conhecido por praticar atos justos e o injusto, é conhecido por praticar atos injustos. Do mesmo modo a injustiça é o…

é do Superior Tribunal de Justiça. Índices Ementas – ordem alfabética Ementas – ordem numérica Índice do “CD” Tese 261 CRIMES DE TRÂNSITO – SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR – MOTORISTA PROFISSIONAL – POSSIBILIDADE O fato de o réu ser motorista profissional não o isenta de sofrer a imposição da pena de suspensão da habilitação para dirigir, porque sua cominação decorre de expressa previsão legal (artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro), que não faz nenhuma…

Cidade, UF, CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento....... NOTA: Rito ordinário - para valor da causa superior a 40 salários mínimos. Rito Sumaríssimo – para valor da causa superior a dois salários mínimos e até 40 salários mínimos…

Cidade, UF, CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento....... NOTA: Rito ordinário - para valor da causa superior a 40 salários mínimos. Rito Sumaríssimo – para valor da causa superior a dois salários mínimos e até 40 salários mínimos…