Como A Justiça Se Faz Presente

de Moura, regularmente inscrita na OAB/MT 16.026, em que recebe suas intimações no endereço abaixo, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 2º, inciso 5º, da Lei n. 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE m face de seu pai biológico, JOAO JOAO JOAO, brasileiro, pensionista, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, Bairro: XXXXXXXXXXXXX, CEP: 78000-000, Cuiabá-MT,com telefone nº…

nela devem estar presentes em uma dose moderada. Se o homem age com moderação, se deseja racionalmente as coisas, agirá com virtude. A virtude é a moderação de uma paixão, que estará presente no ato em sua justa medida. Ora, aqui chegamos à primeira noção aristotélica de justiça, a justiça universal. Trata-se de uma noção que o ser humano desenvolve, graças a sua vontade racional, e traz o equilíbrio necessário para alcançar a medida de paixão que deve existir em cada ato. A justiça…

Diariamente a sociedade é regida por justiça. Seja num clássico julgamento de um tribunal até um simples ato de punição pelo erro de uma criança, a justiça está sempre presente e é o meio mais correto de se ponderar os fatos. Porém, de acordo com Aristóteles, existem vários conceitos de justiça, e não apenas uma, o que torna o exercício de julgar mais justo e adaptável. E é esse exercício de julgar que caracteriza o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual tem a função de…

legais pertinentes, formular a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL da Certidão de Casamento expedida pelo Cartório, sob a matrícula de nº desta comarca de Fortaleza-Ce, pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final, requerer: JUSTIÇA GRATUITA E PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA Parte autora, inicialmente, e com a intermediação da Defensoria Pública Geral do Estado, postula os beneplácitos da gratuidade da justiça, em razão…

vínculo empregatício com a Reclamada, com a consequente anotação e baixa da CTPS da reclamante, nos termos indicados; b) notificação da reclamada, para que compareça em audiência, e, querendo, conteste a presente ação, sob pena de, não o fazendo, incidirem os efeitos da revelia; c) os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei nº. 1.060/50, por ser o reclamante pobre no sentido jurídico do termo etc. A anotação da CTPS na via judicial é insuficiente para reparar as lesões…

outrossim, que a presente demanda impôs ao Requerente, custas processuais e honorários advocatícios, que, no presente momento o Requerente, não tem as mínimas condições de suportar, pois, Encontra-se necessitado, e sem condições econômicas que lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, conforme documentação acostada (em anexo). E pelo oportuno, vêm perante Vossa Excelência, requer o Beneficio da Justiça…

Excelência, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face de, brasileiro, casado, função não sabida, inscrito na Cédula de identidade n°, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n°, com endereço na rua Braz Cirino de Moura, n° 55, bairro Nova Brasília, Cidade de Patú, Estado do Rio Grande do Norte,de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas: 1)DA JUSTIÇA GRATUITA: O benefício da justiça gratuita,…

a escola condena seus alunos a sérias dificuldades futuras na vida e, decorrentemente, a que vejam seus projetos de vida frustrados. • Ao lado do trabalho de ensino, o convívio dentro da escola deve ser organizado de maneira que os conceitos de justiça, respeito e solidariedade sejam vivificados e compreendidos pelos alunos como aliados à perspectiva de uma “vida boa”. Dessa forma, não somente os alunos perceberão que esses valores e as regras decorrentes são coerentes com seus projetos…

ser remetidas todas as intimações e notificações, local indicado para os fins do disposto no art.39, I do CPC vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos Arts. 1.767 e seguintes do Código Civil Brasileiro, propor a presente AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR C/C TUTELA ANTECIPADA em face de ........, brasileira, solteira, do lar, interditada, residente e domiciliada na ..............................,.tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos…

Código Civil em vigor e na forma dos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO em face de, brasileira, viúva, aposentada, portadora do documento de identidade RG nº, e, brasileiro, divorciado, comerciante, portador do documento de identidade RG nº, pelo que expõe e requer o seguinte: DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA A Autora pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei…