A O Trabalhos Feitos

1641 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE

, brasileira, divorciada, comerciante, portadora do documento de identidade RG nº, inscrita no CPF, residente e domiciliada na, por suas procuradoras infra-assinadas, mandato anexo (doc. 01), com escritório profissional na, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.242, parágrafo único do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO

em face de, brasileira, viúva, aposentada, portadora do documento de identidade RG nº, e, brasileiro, divorciado, comerciante, portador do documento de identidade RG nº, pelo que expõe e requer o seguinte:

DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
A Autora pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal nº 1.060/50 tendo em vista que momentaneamente, não pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento.
A necessidade quanto ao deferimento do benefício da AJG é de fácil comprovação, com simples análise da declaração de insuficiência de renda (doc.x).
Portanto, diante do exposto, requer a Autora seja concedido o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50.

I – DOS FATOS
A Autora possuí o imóvel localizado na, desde 29 de maio de 2002, totalizando um prazo de 12 anos.
Trata-se de um imóvel localizado nesta Capital, no bairro, distando da esquina formada com a, lado dos números impares, sem quadra definida, com área superficial de 304,3779 m², com uma casa de alvenaria, suas dependências, benfeitorias, instalações e o respectivo terreno.
Este terreno possui as seguintes medidas e confrontações, conforme o memorial descritivo em anexo (doc.X):

A autora nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, mansa, pacífica, e

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