Como A Justiça Se Faz Presente

Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados, propor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, com lastro nos seguintes fatos e fundamentos: Inicialmente, a parte autora requer que seja concedido o benefício da JUSTIÇA GRATUITA, visto que não possui condições financeiras suficiente para suportar as despesas processuais, sem o prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, nos termos das anexas declarações. Conforme faz prova a Certidão de Óbito, ora anexa, a requerente é…

vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Pelo rito ordinário , em face de CLINICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA., inscrita no CNPJ nº 847589/0001, com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.070-000TARDIM, pelos fatos e fundamentos que se seguem: DA PRIORIDADE DO TRÂMITE DA AÇÃO A Reclamante possui mais de 65 anos de idade, assim, é beneficiária da prioridade no andamento processual, com base no art. 71 da Lei 10741/03. DA GRATUIDADE DA…

apresentado como requisito para avaliação na disciplina Filosofia Geral e Jurídica, Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Sergipe. Professor: Bruno Falcão SÃO CRISTÓVÃO-SE 23/09/2013 RESUMO O presente trabalho busca uma reflexão da relação entre Literatura e Direito na obra de Franz Kafka1. Como fonte de discussão utilizamos a obra O Processo do escritor tcheco, donde partirmos para a discussão da ambivalência poder e…

ideia da busca pela justiça “cada um tem o que merece.”, de acordo com sua função na sociedade e a sua natureza. Platão menciona o Estado como responsável por aplicar este princípio. Já para Aristóteles, o Direito se torna justo somente quando defende os interesses coletivos da sociedade e trata dos interesses individuais de forma igual. O Direito na concepção deles e confunde com justiça, porém deve ser aplicado de maneira diferente em cada caso específico. O mesmo cita a justiça…

processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento, motivo pelo qual requer com fulcro na lei 1060/50 os benefícios da gratuidade de justiça. DOS FATOS E FUNDAMENTOS O autor manteve um relacionamento de 1 ano e 8 meses com a mãe da menor. Deste relacionamento adveio a filha NICOLE, menor a qual o autor vem oferecer alimentos por meio da presente ação. Vale ressaltar que a menor encontra-se devidamente registrada como filha do autor, conforme certidão de…

Titulo Pericia contábil trabalhista: atuação do perito contador perante a justiça do Trabalho BIBLIOGRAFIA LBERTO, Valder Luiz Palombo. Perícia contábil. 4. ed. São Paulo: Atlas Sa, 2007. 221 p. ANDRADE, Maria Margarida. Como preparar trabalhos para cursos de pós-graduação: noções práticas. 5. ed. São Paulo: Atlas Sa, 2002. 165 p. BEUREN, Ilse Maria et al. (Org.). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 3. ed. São Paulo: Atlas Sa,…

intermédio de sua advogada (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO a fim de, por medida de inteira justiça, seja desclassificado o crime ora imputado ao denunciado, com a devida absolvição sumária do mesmo, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos: I DOS FATOS O réu está sendo processado pela suposta prática do crime de…

...15 RESUMO A morosidade na resolução dos conflitos na justiça do trabalho acarreta em um dano irreparável para o trabalhador, visto que, a maioria das verbas pleiteadas tem natureza alimentar. A arbitragem, que está presente em nosso sistema jurídico desde a colonização portuguesa, é uma provável saída alternativa para resolver com celeridade, eficácia e eficiência esta problemática. Neste contexto, se faz necessário demonstra a viabilidade de utilizar a arbitragem no dissídio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Decisão Processo Nº: 024.12.002897-2 XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, aposentada, com RG nº 410.276 SESP/ES, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua (qualificação), Inconformada com a decisão proferida que indeferiu o pedido liminar de tutela antecipada na AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBTO, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual do Estado

do Código de Processo Civil , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma, nos termos da Lei nº 1.060/50, ser pobre na acepção jurídica, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, razão pela qual faz jus aos benefícios da Assistência Judiciária, indicando como patrono da presente causa os signatários que assumem o munus. DOS FATOS: Conforme…