Como A Justiça Se Faz Presente

Frederico Oliveira Freitas é pós-graduado em Direito Público pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. Professor Assistente da Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Advogado. Endereço eletrônico: frederico.jus@gmail.com RESUMO: O presente artigo interpreta a Lei 11.441/2007, analisando se a norma trouxe ou não caráter obrigatório aos interessados que, após preencherem os requisitos legais, poderão pedir separação, divórcio, partilha e inventário, pelo meio…

GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRELIMINARMENTE, afirma a requerente sob as penas da lei e de acordo com o artigo 4º e seu parágrafo primeiro da lei nº 1.060/50 com nova redação introduzida pela lei nº 7.510/86, ser juridicamente necessitada, não tendo condições financeiras para arcar com as despesas de custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de seus familiares, conforme afirmação de necessidade em anexo, razão pela qual, faz jus a gratuidade de…

2448640565 CNT-GO e inscrita no CPF/MF sob o n° 788.295.691-00, residente e domiciliado na Rua Comendador Negrão de Lima, Qd. 38, Lt. 02, Residencial Dunas, Bloco Iguape, Apart. 1404, Goiânia/GO, CEP 74650-030, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir delineado. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 13/05/2015 12:34:07 Assinado por MARIO HENRIQUE DA SILVA FLABES Validação pelo código: 102957380965, no endereço:…

Excelência, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face de, brasileiro, casado, função não sabida, inscrito na Cédula de identidade n°, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n°, com endereço na rua Braz Cirino de Moura, n° 55, bairro Nova Brasília, Cidade de Patú, Estado do Rio Grande do Norte,de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas: 1)DA JUSTIÇA GRATUITA: O benefício da justiça gratuita,…

Excelência, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face de, brasileiro, casado, função não sabida, inscrito na Cédula de identidade n°, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n°, com endereço na rua Braz Cirino de Moura, n° 55, bairro Nova Brasília, Cidade de Patú, Estado do Rio Grande do Norte,de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas: 1)DA JUSTIÇA GRATUITA: O benefício da justiça gratuita,…

Ética e o profissional forense “O advogado comete falta de ética ao dar tratamento diferenciado entre clientes de diferentes níveis sociais?” Resp.: Preciso é entender que a figura do advogado se faz necessária para o cumprimento do disposto no artigo 5º da Constituição Federal, no qual faz constar que todos são iguais perante a lei e de igual maneira tendo garantida a inviolabilidade de seus direitos, inclusa a reconhecida plenitude de defesa, sendo que apenas o advogado é quem…

seu preâmbulo, com que essência e finalidade fora criado, vejamos: “Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer

O novo entendimento e a interpretação dada pela Justiça Eleitoral a alínea “g”, inciso I, art. 1º da Lei Complementar 64/90. Resumo: O artigo cientifico aqui apresentado irá tratar do novo entendimento dado pela Justiça Eleitoral a alínea “g”, inciso I, art. 1º da Lei Complementar 64/90, cujo objetivo é trazer à luz do meio jurídico a mudança do posicionamento da Justiça Eleitoral no que diz respeito à inelegibilidade. A autora optou por esse tema por estar envolvida na área…

residentes e domiciliados na X.X.X.X.X, interior, CEP 00000000, no Município de X.X.X.X, Comarca de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina; por seu procurador infra-assinado (doc. 01), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA) C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em face de X.X.X.X.X.X, brasileiro, casado, do comércio, inscrito no CPF nº 000000000, e sua esposa X.X.X.X.X.X,…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx local onde receberão intimações que se fizerem necessárias, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840 da CLT propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da Empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX com…